O documento de venda de imóvel é essencial para desenvolver a finalização da jornada de compra de forma segura e assertiva.
A venda de um imóvel exige um acompanhamento detalhado de cada etapa, e o processo está muito além de encontrar um comprador e iniciar uma negociação. Quando a jornada de compra é bem-sucedida, o próximo passo é elaborar a documentação de compra e venda.
Esse documento atesta a legalidade da negociação e do repasse de titularidade do imóvel. Ou seja, é essencial para comprovar que todas as exigências previstas por lei foram devidamente cumpridas.
Por isso, irei apresentar nesse artigo a importância do documento de venda de imóvel e as listas de documentos pessoais e imobiliários que são necessárias para a validação do registro. Vamos juntos dar mais um passo na jornada de conhecimento?
Sumário
O que é um documento de venda de imóvel?
A seguridade do compromisso de uma transação imobiliária precisa contar com um documento de venda de imóvel devidamente registrado. O comprador e vendedor precisam atestar a intenção de negociar e finalizar a jornada de compra de uma determinada propriedade.
O documento faz parte do processo de registro imobiliário em cartório. Além de ser essencial para que a lavratura da escritura pública seja validade após a assinatura do contrato de compra e venda.
Nessa documentação devem estar explícitos o:
- Valor do imóvel
- Condições e Formas de Pagamento
- Assinatura dos interessados
- Intenção de entrega da posse do imóvel
Esses garantem, juridicamente o regimento do documento de venda de imóvel e asseguram ao comprador que a propriedade, após ser devidamente registrada, passa a pertencer inteiramente a ele. A documentação é o contrato mais importante do processo de transação imobiliária e deve seguir as regras que validam a sua responsabilidade jurídica.
Quais as documentações necessárias para um contrato de compra e venda de imóveis?
A pessoa física precisa providenciar alguns registros que atestem a sua integridade financeira e jurídica. Portanto, os documentos necessários para compra e venda de imóvel são:
- RG e CPF
- Certidão de nascimento atualizada, ou de Casamento, caso seja esse seu atual estado civil
- Certidão de Feitos da Justiça Federal
- Certidão de Feitos da Justiça do Trabalho
- Certidão de Distribuidor Cível
- Certidão Negativa de Interdição, Tutela e Curatela
Com esses documentos devidamente registrados e aprovados, o contrato de venda de imóvel e aquisição imobiliária poderá ser formulado. Já o proprietário do imóvel, precisará providenciar a documentação da propriedade, viabilizando o registro correto e atestando a autenticidade da transação.
Por isso, para confirmar o documento de venda de imóvel é preciso levar ao cartório:
- Cópia Autenticada da Escritura
- Declaração de Pagamento do IPTU
- Declaração de Débitos Condominiais (caso o imóvel seja um apartamento ou casa de condomínio)
- Certidão de Ações Reipersecutórias e Alienações
- Planta Baixa do Imóvel
- Certidão Negativa de Ônus Reais
- Averbação de um Imóvel
Esses documentos garantem que o imóvel não tenha nenhuma irregularidade e dívidas a serem pagas. Assim, a declaração de compra e venda de imóvel não encontra dificuldades em seu segmento para a finalização do processo de negociação e aquisição da propriedade.
Quando é preciso fazer um recibo de compra e venda?
O recibo de venda é um documento indispensável e fundamental para a regularização da transferência de proprietário legal do imóvel. É, a partir dele que a documentação e registro em cartório serão autenticadas de forma jurídica.
Afinal, o que é necessário para obter um recibo de compra e venda? Basicamente, são necessários os documentos das respectivas pessoas físicas, ou jurídicas caso seja uma venda diretamente negociada com a incorporadora ou construtora.
Devem constar no recibo as informações dos envolvidos pessoais e números de seus documentos, a data da transação, condições de negociação, detalhes sobre o imóvel e assinaturas. Dessa forma, a comprovação do processo monetário estará assegurada.
Vale ressaltar, que se os indivíduos envolvidos na negociação forem casados legalmente, os conjugues também precisam assinar esse documento de venda de imóvel. Evitando assim problemas futuros com a regularização da titularidade da propriedade.
O que a lei diz sobre o documento de compra e venda imobiliário?
Para assegurar que os documentos necessários para compra e venda de imóvel estejam de acordo com os critérios de regulamentação, a lei que rege aquisições de imóveis e loteamentos foi modificada em dezembro de 2018.
Isso afetou as leis 4.591 e 13.786 que se referem aos direitos e deveres contratuais presentes no documento de compra e venda de imóvel. De acordo com o Lei 4.591:
Art. 35-A. Os contratos de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas integrantes de incorporação imobiliária serão iniciados por quadro-resumo, que deverá conter: (Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018)
I – o preço total a ser pago pelo imóvel; (Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018)
II – o valor da parcela do preço a ser tratada como entrada, a sua forma de pagamento, com destaque para o valor pago à vista, e os seus percentuais sobre o valor total do contrato; (Incluído pela Lei nº 13.786, de 2018)
III – o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário;
Já de acordo com o Código Cívil os documentos necessários para venda de imóvel à vista ou a prazo precisam contar com:
Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.
Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.
Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.
Corretor de imóveis: qual é o seu papel na montagem de um documento de compra e venda?
O corretor é o principal responsável pelas negociações durante a jornada de compra. Entretanto, a sua participação na montagem do documento de venda de imóvel é fundamental.
Isso porque o profissional é um orientador, e é quem irá colaborar com a definição de valores e intermediar as etapas de documentação. Além disso, irá notificar o andamento do processo e acompanhar as assinaturas necessárias para a finalização do processo de compra e venda.
Ou seja, o corretor irá definir como fazer um documento de venda de imóvel será montado para cada perfil de cliente e participar, ativamente, do início ao fim do registro dessa documentação. Para entender melhor o papel desse profissional nessa etapa, separei um material para ajudá-lo na construção de seu conhecimento.
Quais os cuidados que se deve tomar ao elaborar um documento de compra e venda?
Além de verificar cada ponto essencial do documento de registro de compra e venda, o corretor precisará assegurar a presença escrita e imagética dos:
- Anexos de Certidões Negativas
- Forma de Pagamento
- Solução de conflitos, rescisão e multa por descumprimento
- Taxas de Impostos e Despesas
Essas ações asseguram tanto o processo de aquisição e repasse de titularidade, quanto o comissionamento do corretor de imóveis. Além disso, o profissional responsável pelo acompanhamento e mediação deverá se manter atento à:
- Cláusulas Contratuais
- Assinatura das Testemunhas
- Detalhamento do Bem Vendido
Isso evita que o documento de venda de imóveis seja anulado ou seja enviado com algum desacordo legislativo. O mais importante é ler o documento durante a sua construção e analisar os detalhes antes de enviá-lo para a assinatura dos responsáveis pela compra e venda.
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O que você aprendeu até agora:
O comprador arca com as despesas da escritura e dos registros. O vendedor se encarrega do pagamento da tradição de acordo com o Art.490 do Código Civil.
Sim. O recibo de compra e venda não transfere a titularidade do imóvel legalmente. Portanto, a escritura é essencial para validar a venda e atestar o comprador como proprietário do imóvel juridicamente.
O processo demora entre 15 e 30 dias para ser concluído, podendo variar de acordo com a demanda do cartório e exigências municipais.
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