Averbação de um imóvel: Entenda mais sobre o assunto

As perguntas sobre o que é averbação de um imóvel estão constantemente ligadas ao registro de propriedades após a finalização de uma venda. 

Tramites burocráticos tendem a ser interligados, e por isso, é necessário estar atento a cada etapa imposta pela legislação que acompanha a jornada de compras imobiliária. Além de planejar, é preciso conhecer os termos do segmento e entender qual o seu funcionamento no processo de compra e venda. 

Um exemplo disso é a averbação. O termo que indica oficialização de mudança ou atualização é significativamente importante para validar o registro de um imóvel, assim como sua matrícula. 

Por ser fundamental no processo de compra e venda, irei abordar nesse artigo o que é averbação de imóveis e quais as aplicações desse conceito no mercado imobiliário. E então, vamos juntos nessa jornada de conhecimento?

O que é averbação de um imóvel?

Diversas ações que envolvem o processo de compra e venda no mercado imobiliário são obrigatórias e asseguram, juridicamente, cada etapa desse. Os procedimentos realizados para registrar e formalizar um registro imobiliário são uma parte fundamental dessa jornada. 

Mas afinal, o que é averbação de um imóvel? É o registro que permite a informatização precisa sobre múltiplas características associadas a uma propriedade. O processo de averbar um bem imóvel mantém escriturado toda e qualquer modificação estrutural ou de condição de posse. 

Esse procedimento é uma forma de manutenção diante da ordem e legitimidade desses bens. Através da matrícula do imóvel atualizada, os direitos dos proprietários são protegidos, a transparência em transações é potencializada e os conflitos e litígios são diminuídos.

Vale ressaltar que o registro pode ser acessado por qualquer pessoa ligada ao bem imóvel e pelos interessados em adquiri-lo, e presente nesse documento estão inclusas: situações jurídicas, históricos de transações e qualquer tipo de desacordo financeiro ligado à propriedade.

Para entender o que é averbação de imóvel e o que é necessário para realizar esse registro, separei um conteúdo prático pra contribuir com seu conhecimento.

Como é feita uma averbação de imóvel?

Além de compreender o que é uma averbação de um imóvel, é necessário entender como fazê-la. Assim como na maior parte dos registros que asseguram as transações e negociações imobiliárias, essa ação precisa da apresentação de diversos documentos. 

Para que uma propriedade possa ser vendida é preciso atestar a legalidade de sua responsabilidade. Averbar um imóvel é descrever suas características e modificações tornando-as parte de sua matrícula. 

O que é necessário para fazer averbação de imóvel são comprovações como: 

• Escrituras 
• Alvarás 
• Laudos Técnicos 
• Contratos 

Apenas após a comprovação da veracidade dos documentos é que as informações são incluídas no registro do imóvel. A averbação é essencial para atestar as condições em que o bem estava quando o comprador ou locador assinou o contrato de compra ou locação. 

O que vem depois da averbação?

Agora você já sabe o que significa averbação, mas sabe qual é o passo a passo a ser seguido após essa ação? Tudo depende da finalidade desse processo, no caso de averbação para a regularização de documentos é preciso atualizar o registro no cartório de imóveis redefinindo a situação da propriedade. 

Já no caso de uma averbação para obtenção de financiamento imobiliário, a etapa seguinte é a conclusão da aprovação pela instituição financeira à qual foi requerido o crédito. O que significa averbação de preparação de imóvel para a venda se não a regularização do documento do imóvel para desenvolver a negociação e passar a propriedade para o novo proprietário de forma legal. 

Outra possibilidade da averbação é a regularização de uma construção, reforma ou ampliação, por isso, o habite-se deve ser emitido após a finalização do processo e garante que a documentação da obra esteja legalizada. Em casos de averbação de atualização de matrícula do imóvel, o passo a seguir é garantir que as partes envolvidas, como instituições financeiras, sejam informadas e atualizadas sobre as modificações documentais. 

Por fim, em casos de averbação realizada devido à herança ou doação, é preciso que a próxima etapa seja a garantia e o registro corretos sobre os herdeiros ou donatários sejam aplicados e legalizados no cartório de imóveis. 

Qual a importância da averbação de imóveis?

O que é averbação de um imóvel se não a garantia de um processo de transferência legítimo e assegurado por documentação. A realização desse procedimento é fundamental para regularizar a propriedade, e assim, possibilitar o início da jornada de vendas. 

Dessa forma, os direitos e deveres dos proprietários e interessados na negociação e compra são assegurados juridicamente. Assim, as transações também são garantidas através desse registro. 

Esse procedimento promove a transparência dentro do mercado imobiliário, colaborando com a prevenção de fraudes e especulações que prejudiquem as vendas. Isso acaba potencializando a assertividade da jornada de compras. 

Para além disso, o significado de o que é averbação de imóvel acaba sendo útil para organizações governamentais que promovem planejamento urbano. Os dados essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas e regulamentações estão alinhados às informações das características do imóvel e do solo em que esse está. 

Quanto tempo demora para sair averbação?

O tempo é variável para o que significa uma averbação de imóvel, já que depende de fatores como complexidade do caso, localidade e do próprio tempo que o cartório de registro de imóveis leva para validar o processo. Assim, a conclusão dessa ação pode levar de 5 a 30 dias úteis. 

Os fatores que definirão se a conclusão levará pouco ou muito tempo são: 

Documentação Regularizada

Para a averbação ser concluída de forma ágil é fundamental que os documentos apresentados estejam corretos. Isso porque qualquer erro documental ou ausência de um documento explicitamente necessário poderá atrasar a aprovação do processo de averbação. 

Tipo de Averbação

Como citei anteriormente, cada tipo de averbação tem uma complexidade diferente. Isso também influencia na conclusão dessa ação. 

Uma averbação simples como a alteração de nome ou estado civil de um dos proprietários é mais ágil. Enquanto averbações para a regularização de construções ou retificações de áreas exigem uma análise criteriosa, e consequentemente mais demorada, que afeta o tempo da finalização do processamento. 

Localidade e Capacidade

A averbação pode ter seu tempo de conclusão alterado devido ao processo de cada cartório. Alguns órgãos trabalham com menos demandas e com a digitalização de dados, por isso têm um tempo de conclusão menor. 

Já em cartórios de alta demanda a parte burocrática exige uma análise criteriosa e por isso pode haver mais tempo de desenvolvimento até à conclusão da averbação. 

Por que fazer uma averbação de imóvel?

As principais exigências em torno de o que é averbação de imóvel e sua aplicação são as atualizações e informações sobre a propriedade. Modificar e inserir as interferências e alterações feitas no bem imóvel em documentos de registro é uma forma de assegurar os direitos sobre esse. 

Processos de negociação, compra ou venda não podem ser realizados caso as averbações não estejam de acordo com as características da propriedade. Assim como a transferência de posse também não terá validade caso não seja feita a averbação de transferência. 

Por isso, exporei a seguir o que é a averbação de um imóvel em diversas etapas do processo de negociação e finalização de transações imobiliárias. 

Valorização da propriedade

A principal vantagem de o que é averbação de um imóvel no mercado imobiliário é a valorização da propriedade colocada à venda. Em muitos casos, a dúvida sobre a precificação é um enigma. 

Diversos fatores podem valorizar ou desvalorizar um imóvel, sejam esses sobre sua: 

• Localização 
• Quantidade de área livre 
• Quantidade de cômodos 
• Metragem de área construída 

É, através da atualização da averbação que a propriedade poderá ser analisada e precificada. Sabendo os detalhes da estrutura, valorizá-la se torna algo prático e assertivo.   

Alterações estruturais

As modificações de estruturas que impactem nas características originais da área construída, ou de terreno, devem ser averbadas nos registros. Toda alteração significativa deve ser registrada, ou seja, casos de: 

• Adição de cômodos 
• Demolição 
• Alteração de direção  
• Modificação de sentido de utilização 

Nesses casos, é extremamente necessário realizas a averbação e atualizar as informações do imóvel. Essa ação potencializa o processo de avaliação de imóveis, valida a precificação e assegura que esse não tenha pendências jurídicas. 

Regularização de impostos

Em uma regularização pautada em o que é averbação de um imóvel é preciso verificar a existência de restrições, dívidas e desacordos de financiamento. As informações sobre: 

• Hipotecas
• Penhoras
• Usufruto
• Servidões

São fundamentais para explicar como está a situação jurídica da propriedade, e por isso, a averbação é tão importante. Pois, disponibiliza a visualização e verificação dessas situações.

Além disso, em casos de regularização fundiária ou de parcelamento de solo, é preciso obter, através da averbação, um registro sobre as divisões. Dessa forma, os lotes e áreas repartidas se tornam legais e passíveis à venda. 

Transferência de posse

O que é averbação de um imóvel? A documentação fundamental que torna um processo de transferência de propriedade possível, segura e juridicamente assertiva. 

Portanto, as averbações fazem parte das referências expostas na matrícula do imóvel e informa as regularidades e irregularidades presentes nesse. Dessa forma, os envolvidos no processo de negociação podem antecipar a possibilidade de interrupção ou sequência da venda. 

Além de ser fundamental para a aprovação do crédito e desenvolvimento da jornada de vendas é o atestado de regularidade da propriedade. A transferência de propriedade imobiliária, também exige a averbação do registro, ou seja, a atualização do nome ao qual se refere a responsabilidade do imóvel. 

Preservação de direitos

Seguindo as noções do tópico anterior, pode-se definir o que é averbação de um imóvel como uma garantia de direitos dos compradores, vendedores, locadores e locatários. Focando em contratos de locação, averbar a propriedade é essencial antes de assinar os documentos. 

Isso ocorre poque a Lei do Inquilinato define que, em caso de contratos de imóveis que não foram averbados e mesmo assim forem alienados, o locatário deverá desocupar a propriedade em até 90 dias. Porém, em casos de averbação assegurada, o locador tem direito de permanecer no imóvel até o prazo final do contrato. 

O que você aprendeu nesse artigo:

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