Norma de acessibilidade na construção civil: Entenda seu funcionamento

A Norma de Acessibilidade é uma diretriz essencial para o desenvolvimento de uma construção. 

Atualmente, a necessidade de tornar múltiplos espaços mais inclusivos e acessíveis a todos os tipos de pessoas é uma regra, não uma exceção. Dessa forma, foi estabelecido que construções antigas deveriam ser adaptadas e as novas projeções deveriam ser desenvolvidas a partir das regras dispostas na Norma de Acessibilidade. 

Segundo os critérios da ABNT, é obrigatório que as construtoras se baseiem nas normas de acessibilidade para evitar intercorrências, atraso e embargos de obras. Assim, o conhecimento dessas diretrizes é essencial a todos os profissionais do setor de construção civil. 

Por isso, nesse artigo irei abordar o significado de Norma de Acessibilidade e seus principais objetivos. Vamos nessa?

Imagem do Calendário Imobiliário 2024

Norma de Acessibilidade: Qual o seu significado?

Norma de Acessibilidade: imagem de 7 ícones de acessibilidade com fundos coloridos em formatos de círculos e quadrados.

As normas de acessibilidade são um conjunto de regulamentos que obrigam empresas de diversos setores a implementarem áreas de acesso inclusivas a todos os tipos de pessoas. Isso significa que as diretrizes da ABNT da Construção Civil foram alteradas para que o processo de inclusão se tornasse amplo dentro do setor imobiliário

A Norma de Acessibilidade, ou NBR 9050, introduz no padrão de construção civil a necessidade de adaptação de espaços para assegurar que pessoas com deficiência (PcD), com dificuldades de locomoção ou que detivessem particularidades cognitivas pudessem transitar em ambientes sem enfrentar problemas. Mas afinal, o que é a norma de acessibilidade para o mercado imobiliário

Essa regra assegura que o setor de construção civil irá projetar habitações, áreas urbanas de locomoção, centros empresariais e comerciais com base na diretriz que promove a autonomia de todas as pessoas. A norma 9050 que estabelece critérios de acessibilidades visa delimitar as formas de estruturar um empreendimento. 

Com a ABNT NBR 9050, os arquitetos passaram a projetar as plantas de construções de acordo com as diretrizes de acessibilidade ampla. Irei exemplificar quais as obrigatoriedades dispostas nessa norma logo mais. 

As diretrizes principais da NBR 9050

A NBR 9050 faz parte das Normas Técnicas Brasileiras que promovem bases e parâmetros para a construção civil. Essa NBR tem como objetivo orientar o desenvolvimento de obras, desde o projeto arquitetônico até a sua execução, segundo as diretrizes de promoção de acessibilidade para todas as pessoas de uma comunidade

Na NBR 9050 estão dispostos os critérios de dimensão de espaços de circulação, amplitude de corretores e portas e a disponibilização de áreas de manobra, visando a garantia de mobilidade para todos. Pré-estabelece que ambientes, públicos ou privados, de circulação constante tenha sinalizações sonoras, táteis e visuais para orientar pessoas com deficiência e evitar o risco de acidentes. 

Está definido na Norma de Acessibilidade Brasileira que o design e posicionamento de acentos públicos, mesas e bancos fixos sejam espaçados e com comprimentos amplos que não atrapalhem as calçadas. Outros elementos urbanos, como quiosques em praias, devem ser acessíveis a pessoas com deficiência para funcionarem de forma legal. 

Instalações de banheiros e sanitários em locais de ampla movimentação tem a obrigação de assegurar a utilização por parte de PcD, oferecendo dispositivos de emergência, metragem confortável a cadeiras de rodas, assentos adaptados e apoios fixos. Também é indispensável que esses locais oferecem vagas de estacionamento demarcadas e acessíveis a esse público. 

Quais são os objetivos de NBR de Acessibilidade?

Norma de Acessibilidade: imagem de 4 pessoas espalhadas numa sala. Uma delas é um homem, usa um óculos escuro e segura uma Bengala Guia. Outro homem está numa cadeira de rodas e sorri.

Além dos tópicos já abordados, a NBR de acessibilidade viabiliza a comunicação acessível, trazendo a utilização da linguagem em Braille e, em espaços audiovisuais, a língua de sinais como forma de informatizar e incluir diversos públicos. Nos espaços de construção, considera todas as especificidades enquadradas nos tipos de PcD e executa parâmetros normativos para tornar os locais acessíveis. 

O objetivo principal da NBR 9050 é a abordagem e execução de edificações adaptadas aos múltiplos tipos de pessoas que convivem em comunidade a acessam serviços, residenciais e comércios. Você já compreende os pontos base da Norma de Acessibilidade Brasileira irei apresentar um material sobre a aplicação da NBR nas projeções de construções.

De acordo com a ABNT da construção civil, é indispensável que as edificações cumpram os requisitos da NBR. Assim, como a Norma de Acessibilidade é representada, principalmente, pela NBR 9050, é essencial conhecer seus objetivos principais, que são: 

Promover a inclusão

A principal base da Norma De Acessibilidade está na promoção da inclusão de Pessoas com Deficiência, em múltiplos ambientes. Isso porque, antes da NBR ser implementada na ABNT de construção civil, pessoas com limitações físicas, sensoriais ou cognitivas enfrentavam dificuldades para acessar edifícios antigos, áreas públicas e até mesmo calçadas. 

Através da Norma Brasileira De Acessibilidade, NBR 9050, a igualdade de acesso a espaços públicos e privados é estabelecida. Assim, é obrigatório que espaços de movimentação de pessoas garanta o acesso ágil, e possa usufruir dos ambientes e serviços. 

Além disso, como é direito de todo o cidadão, perante o Art.5 da Constituição Federal, se deslocar de um ambiente a outro sem maiores intercorrências, a NBR garante a autonomia e independência do indivíduo. Isso significa que a realização de atividades cotidianas é feita com segurança e eficiência, por meio de mecanismos como elevadores, rampas, passagens de metragem ampla, corrimões, entre outros. 

Desenvolver a Universalidade

A aplicação da Norma de Acessibilidade no Brasil, trouxe para o setor de desenvolvimento de construção uma estrutura de criação universal. Ou seja, os arquitetos e engenheiros passaram a projetar e executar edificações que podem ser utilizados por todas as pessoas, independentemente de suas capacidades. 

A padronização dos critérios técnicos proporcionada pela Norma de Acessibilidade, agiliza a etapa de projeção arquitetônica, esclarecendo quais devem ser as medidas tomadas em cada tipo de construção. As diretrizes podem ser consultadas pelos profissionais da área e tornam o processo de desenvolvimento praticamente infalível em relação a introdução dessa normatização

Imagem do lançamento imobiliário na prática

Desse modo, a mobilidade dos indivíduos de uma determinada comunidade se torna universal, acessível e projetada para todos. Promover a circulação livre de pessoas com capacidades motoras reduzidas é fundamental para que um empreendimento, seja ele habitacional, comercial ou industrial seja aprovado diante das normas da ABNT de construção

Acessos Informativos

Norma de Acessibilidade: imagem de dois homens usando capacete de proteção. Um deles está num cadeira de rodas, segurando uma planta de imóvel. Os dois sorriem e olham para o mesmo lugar.

Outro objetivo da Norma de Acessibilidade é garantir que o PcD tenha elementos visuais, auditivos e táteis que transmitam as informações essenciais em espaços de serviços públicos, comércios e áreas de constante movimentação de pessoas. Essas diretrizes promovem a seguridade dos indivíduos, minimizando os riscos de acidentes e potencializando a independência de circulação. 

As normas de acessibilidade podem variar de acordo com as edificações, os projetos residenciais geralmente aplicam essas diretrizes nos espaços comuns, deixando as personalizações das unidades para os proprietários. Já nos espaços públicos e de comércio, a maior parte da estruturação é pautada na agilidade de acessos para múltiplos tipos de pessoas. 

A adequação às normas de acessibilidade é obrigatória e assegurar as conformidades das construções de acordo com os padrões estabelecidos pela NBR 9050 é algo indispensável para todos os projetos. Isso se aplica às construções anteriores ao período de vigência dessa legislação, essas precisam ser padronizadas para não sofrerem multas ou embargos. 

O que você aprendeu nesse conteúdo:

O que é Norma de Acessibilidade? 

É o conjunto de parâmetros normativos que orientam as projeções e construções com base no desenvolvimento de acessos padronizados para atender todos, incluindo e agilizando a acessibilidade de pessoas com deficiência. 

Quais são os objetivos da NBR 9050? 

Os principais objetivos dessa norma são a promoção da acessibilidade em edificações, espaços urbanos, ambientes de serviços e atendimentos ao público, adaptações e implementação de sinalizações para pessoas com deficiência. 


Existem penalidades por falta da aplicação da Norma de Acessibilidade? 


Sim. A legislação regente prevê a aplicação de multas, interdições e até mesmo a abertura de ações judiciais contra as edificações, e seus responsáveis, pelo descumprimento das diretrizes de acessibilidade da NBR 9050. 

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