Em constante formatação, em 2018, a ABNT deu um passo importante na área com a NBR 9050 atualizada, norma técnica brasileira que torna mais inclusivas e acessíveis os projetos no ramo das Edificações.
Para resultar em excelentes práticas e inovações técnicas do Setor da Construção Civil, a NBR 9050 atualizada determina métodos e orientações para projetos de construção, a conexão e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, com a missão de proporcionar a acessibilidade para todos.
Conforme as regulamentações jurídicas, recomenda-se a união da NBR 9050 atualizada em projetos de edificações tanto públicas, como privadas. E o descumprimento pode resultar em:
- Penalidades legais;
- Causar prejuízo a reputação das empresas envolvidas.
Contudo, apesar de não ser citada nominalmente, a NBR 9050 atualizada é uma das normas técnicas de acessibilidade exigidas em textos como o Decreto nº 9.451/2018 e o Decreto nº 9.296/2018, não só regulamentam o Estatuto da Pessoa com Deficiência como age, respectivamente, em prol configuração de espaços em construções residenciais e em hotéis e pousadas.
Sumário
Qual a importância da NBR 9050 atualizada nas obras?
Ela é multifacetada, porque fortalece:
- Inclusão Social: O regulamente impulsiona a inclusão social, onde se assegura que pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida tenham acesso e possam utilizar de maneira independente e segura os espaços urbanos e edificações. Dessa forma, se garante a qualidade de vida desses indivíduos e se mantem o cumprimento de direitos fundamentais, como o direito à cidade e à mobilidade de ir e vir, por exemplo.
- Desenvolvimento Urbano: Quando se aplica padrões de acessibilidade, a NBR 9050 atualiza encoraja que outros projetos arquitetônicos e urbanísticos que declarem a diversidade de diversas pessoas e suas necessidades específicas. Acaba que espaços mais funcionais, seguros e confortáveis são construídos para todos, independentemente de qualquer situação, como idade, tamanho ou capacidade física.
A NBR 9050 se atualizou em 2020. O que essa reformulação trouxe para a sociedade? Além de mudanças nas dimensões para a manobra de cadeiras de rodas, ela também melhorou e fortaleceu as normas de segurança, primordialmente quando relacionado às proteções contra quedas em áreas de circulação para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
As plataformas elevatórias e esteiras rolantes também foram atualizadas, limitando o uso de esteiras rolantes em rotas acessíveis e ajustando as alturas permitidas para plataformas de elevação. Além disso, a seção sobre piscinas foi completamente revisada, com novos critérios de acesso e modificações em elementos como bancos de transferência e escadas.
Em artigo da Sienge Comunidade, ficou explicito que até as especificações para portas e corrimãos também passaram por atualizações, visando facilitar o acesso e aumentar a segurança em rampas e escadas.
Saiba como moldar a NBR 9050 atualizada aos seus projetos
Você deve ter compreendido a importância da norma e como ela traz segurança para as pessoas com deficiência e de baixa mobilidade. Portanto, saiba que você precisa dar corpo ao seu cronograma, com:
1. Faça o Desenho Universal
Para o projeto ganhar forma, você precisa criar ambientes que sejam utilizáveis por todos as pessoas, onde você não se preocupe com layout especializado ou adaptado.
2. Mobilidade e Circulação
Quando for desenhar, pense em ambientes que permitam espaços, que possibilitem a movimentação segura e independente de todas as pessoas.
3. Aspectos Sensoriais e Cognitivos
Considere no seu cronograma, que pessoas com diferentes sentidos e habilidades cognitivas podem ser afetas. Por isso, a experiência do usuário é uma prioridade.
4. Busque Profissionais Qualificados
Ter a orientação de especialistas em acessibilidade é saber o quão potente será o seu projeto. É o famoso: escute quem entende.
5. Execução adequada
As medidas planejadas devem ser garantidas e implementadas corretamente.
6. Manutenção Regular
Assim como toda obra ou serviço, a manutenção é fundamental. Por isso, faça a verificação e as adaptações necessárias para que tudo continue funcionando conforme o esperado.
Agora você pôde perceber que a NBR 9050 atualizada é uma ferramenta importante, pois além de criar espaços mais inclusivos e acessíveis, ela fortalece a necessidade da sociedade se ver igualitária e consciente das necessidades de todos os cidadãos.
Passos para trazer a NBR 9050 atualizada ao seu projeto
Todo projeto precisa ser verificado e a sua construtora também precisa estar por dentro dos pontos em conformidade da NBR 9050 atualizada. Com isso, atente-se a:
- Fazer a revisão dos projetos arquitetônicos e de engenharia dos seus projetos. Por isso, analise se eles incorporam os princípios de desenho universal e se atendem aos critérios de acessibilidade estabelecidos na norma.
- Observar se todos os espaços, idealizados pela Construtora, estão com as rampas, as escadas, as portas, os corrimãos e banheiros estão feitos de acordo as especificações da NBR 9050 atualizada.
- Tenha em mente que inspeção física nas obras concluídas é essencial. Por isso, faça a verificação se as adaptações e elementos de acessibilidade foram implementados conforme o planejado.
- Avalie a existência de rampas acessíveis, barras de apoio, largura adequada de portas, sinalização tátil e outros itens exigidos pela norma.
- Se restou dúvida, faça a contratação de um profissional especializado em acessibilidade para que ele possa fazer uma avaliação técnica das obras finalizadas. Ele saberá detalhes específicos, como inclinação de rampas, altura de corrimãos, dimensões de sanitários acessíveis e outros aspectos relevantes.
- Consciente da NBR 9050 atualizada, transmita a importância para a sua equipe. Planeje a capacitação a respeito dos pontos da NBR 9050 e inclua todos: engenheiros, arquitetos, mestres de obra e todos os funcionários que fazem parte do processo estrutural.
- Demonstre que sua construtora é consciente e faça a promoção de conscientização sobre a importância da acessibilidade e os benefícios de projetar e construir espaços inclusivos na sociedade através de ações externas.
- Quanto a documentação, mantenha registros detalhados de todas as medidas adotadas para cumprir a norma e documente as adaptações realizadas, datas de implementação e responsáveis por cada etapa.
- Auditoria é importante em qualquer área. Logo, realize auditorias regulares para garantir que as obras permaneçam em conformidade com a NBR 9050 atualizada.
Por fim, lembre-se de atualizar os projetos conforme necessário para incorporar novas diretrizes e melhores práticas.
A NBR 9050 atualizada não é apenas uma obrigação legal, mas você ficou ciente que ela é maneira de promover a inclusão e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas que utilizam os espaços construídos numa cidade. Faça o melhor e garanta que sua construtora esteja fazendo a diferença na vida das pessoas também.
Veja mais sobre desenho universal no Canal Acessibilidade Aplicada abaixo:
Conheça os principais requisitos da NBR 9050 atualizada
Segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a NBR 9050 estabelece critérios e parâmetros para projetos de construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, com o objetivo de promover a acessibilidade. Aqui estão alguns dos principais requisitos da NBR 9050:
- Dimensões e Espaços: Largura de Portas e Corredores: A norma define as dimensões mínimas para portas e corredores, garantindo que cadeiras de rodas e pessoas com mobilidade reduzida possam circular livremente.
- Altura de Corrimãos: Corrimãos devem estar posicionados a uma altura adequada para facilitar o apoio e a segurança.
- Espaço para Manobra de Cadeiras de Rodas: Áreas como banheiros, elevadores e rampas devem permitir a manobra de cadeiras de rodas.
- Sinalização Tátil e Visual – Pisos Táteis: A norma especifica a instalação de pisos táteis para orientação de pessoas com deficiência visual.
- Sinalização Visual: Deve haver sinalização clara e visível indicando rotas acessíveis, saídas de emergência e outros elementos importantes.
- Banheiros Acessíveis – Dimensões e Equipamentos: Banheiros acessíveis devem ter dimensões adequadas para manobra de cadeiras de rodas e equipamentos como barras de apoio e lavatórios acessíveis.
- Barras de Transferência: Devem ser instaladas barras de transferência próximas ao vaso sanitário – Rampas e Escadas – Inclinação de Rampas: A inclinação das rampas deve atender aos padrões da norma para facilitar o acesso.
- Degraus e Corrimãos: Escadas devem ter degraus uniformes e corrimãos para apoio.
- Mobiliário e Equipamentos Urbanos – Bancos e Mesas: A norma define alturas e espaços adequados para bancos e mesas em espaços públicos.
- Telefones Públicos e Caixas Eletrônicos: Devem ser acessíveis a todas as pessoas.
- Acessibilidade em Áreas Externas – Calçadas e Passeios: Calçadas devem ser niveladas, sem obstáculos e com superfície antiderrapante.
- Estacionamentos: Devem ter vagas reservadas e sinalização adequada.
Acessibilidade Sensorial e Cognitiva
A norma considera aspectos como iluminação, contraste, sinalização sonora e informações visuais para atender às necessidades de pessoas com diferentes habilidades sensoriais e cognitivas. Faça da sua construtora uma empresa diferenciada em que você e seus colaboradores saibam entender as dificuldades para buscar soluções.
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