Norma ABNT para avaliação de imóveis: entenda a NBR 14653

Provavelmente você já precisou de um laudo de avaliação de imóvel e se deparou com a norma ABNT para avaliação de imóveis. Essa norma técnica descreve várias particularidades e regras para a avaliação de bens, que precisam ser seguidas para que o seu laudo seja validado.  

A NBR 14653 ou Norma Brasileira de Avaliação de Bens é exigida em situações como transações imobiliárias, desapropriação e indenização, perícias judiciais, seguro de imóveis, financiamento imobiliário, dentre outras. 

Se você já passou por alguma dessas situações e teve dificuldade para realizar a avaliação de acordo com a norma ABNT para avaliação de imóveis, continue lendo este artigo. Para te ajudar com essas regras, vou explicar quais são elas e como funcionam.

Sumário

Norma ABNT para avaliação de imóveis

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) prevê critérios técnicos e metodológicos para garantir a padronização e precisão das avaliações de imóveis através da NBR 14653. 

Além da padronização, a NBR 14653 (e as normas da ABNT, no geral) garante credibilidade, consistência, validação jurídica e transparência das informações. 

A norma ABNT para avaliação de imóveis precisa ser seguida quando um profissional avalia: 

• Imóveis urbanos; 
• Imóveis rurais; 
• Empreendimentos; 
• Máquinas e equipamentos; 
• Recursos naturais e ambientais; 
• Patrimônios históricos. 

As 7 divisões da NBR 14653

Para cada um desses pontos existem procedimentos específicos a serem seguidos durante a avaliação. Além dos 6 citados acima, existe ainda uma parte da normal que descreve procedimentos gerais. 

A seguir falarei sobre cada uma dessas divisões: 

• NBR 14653-1; 
• NBR 14653-2; 
• NBR 14653-3; 
• NBR 14653-4; 
• NBR 14653-5; 
• NBR 14653-6; 
• NBR 14653-7. 

NBR 14653-1: Procedimentos Gerais

A primeira parte da NBR 14653-1 estabelece a divisão das partes seguintes ao classificar cada divisão de acordo com a sua natureza. 

A NBR 14653-1 discorre, de forma geral, sobre a avaliação de bens, especifica as abordagens de valores, traz informações gerais sobre o mercado imobiliário, detalha a divisão da norma e explica questões específicas sobre o laudo de avaliação. 

A parte 1 é comumente utilizada em conjunto com alguma das partes seguintes da norma. 

Para ver a parte 1 detalhada da norma ABNT para avaliação de imóveis clique aqui. 

NBR 14653-2: Imóveis Urbanos

A segunda parte da norma estabelece critérios gerais para a avaliação de imóveis urbanos. É normalmente aplicada junto a outro dos 6 procedimentos citados acima. 

As orientações para os procedimentos gerais dizem respeito ao estabelecimento: 

• Dos termos comuns aos profissionais da área; 
• De fatores como valor de mercado, de liquidação, entre outros; 
• Procedimentos padrões para coleta de dados; 
• Métodos de avaliação; 
• Diretrizes para análise de dados; 
• Requisitos para elaboração do relatório de avaliação. 

Para ver a parte 2 da norma ABNT para avaliação de imóveis detalhada, clique aqui. 

NBR 14653-3: Imóveis rurais

Assim como a parte 2, a parte 3 da norma ABNT para avaliação de imóveis define a metodologia básica, explica a classificação dessa divisão, esclarece requisitos básicos de laudos, linguagem técnica, dentre outros tópicos importantes. 

A diferença entre a parte 2 e 3 é que esta aborda os temas relacionados aos imóveis rurais, que, segundo a própria NBR 14653-3 é definido como: 

“Imóvel com vocação para exploração animal ou vegetal, qualquer que seja a sua localização.” NBR 14653-3

Para ver a parte 3 detalhada, clique aqui. 

NBR 14653-4: Empreendimentos

A principal função da NBR 14653-4 é caracterizar os empreendimentos, oferecer base para termos técnicos, descrever as atividades e metodologias básicas, especificar as avaliações e esclarecer os requisitos básicos para os laudos. 

De forma geral essa parte visa expandir a parte 1 da NBR 14653 focando nas avaliações de empreendimentos. 

Para ver a parte 4 da norma ABNT para avaliação de imóveis detalhada, clique aqui. 

NBR 14653-5: Maquinas – Equipamentos – Instalações e Bens Industriais em Geral

A parte 5 da Norma ABNT para avaliação de imóveis não diz respeito diretamente à construção civil. Essa parte contém diretrizes para avaliações de bens industriais em geral. Cada equipamento precisa ser avaliado quanto o tipo e a situação, por exemplo. Normalmente quem faz essa avaliação é um engenheiro técnico. 

Para ver a parte 5 da norma ABNT para avaliação de imóveis detalhada, clique aqui. 

NBR 14653-6: Recursos naturais e ambientais

Assim como a parte 5, a parte 6 também sai do escopo da construção civil e foca nos recursos naturais e ambientais, que também precisam ser avaliados. De acordo com a própria NBR 14653-6, e a avaliação leva em consideração: 

– recursos abióticos: o atmosfera; o águas interiores, superficiais e subterrâneas; o estuários; o mar; o solo e subsolo (recursos minerais);  
– recursos bióticos: fauna; flora.  NBR 14653-6 

Da mesma forma que as outras partes, essa tem o objetivo de definir termos técnicos, esclarecer símbolos e abreviaturas e orientar a avaliação no geral.  

Para ver a parte 6 da norma ABNT para avaliação de imóveis detalhada, clique aqui. 

NBR 14653-7: Patrimônios históricos

Seguindo a mesma lógica das outras partes, essa é direcionada aos patrimônios históricos. Nesse tipo de avaliação também entram os imóveis declarados patrimônios históricos, que são descritos na NBR 14653-7, a exemplo de: 

• Imóvel adaptado; 
• Imóvel de entorno; 
• Imóvel preservado; 
• Imóvel reconstruído; 
• Imóvel restaurado; 
• Imóvel tombado; 

Para ver a parte 7 da norma ABNT para avaliação de imóveis detalhada, clique aqui. 

O que você aprendeu até aqui – FAQ

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