Saber o significado do RRT no processo de construção de um empreendimento é fundamental para garantir a entrega das obras no prazo pré-estabelecido.
A etapa burocrática do desenvolvimento de um empreendimento envolve inúmeros tipos de documentações e é fundamental que os profissionais envolvidos no processo de construção conheçam cada um desses registros. O RRT faz parte desse processo, sendo um documento essencial para o início das obras.
Além de fazer uma pesquisa de mercado, o incorporador deve estar atualizado sobre os registros e regulamentos essenciais para construir um empreendimento bem-sucedido. Por isso, nesse artigo, irei pontuar o que é o RRT e qual a sua importância dentro de um projeto em construção.
Então, bora lá?
Sumário
O que é RRT?
O Registro de Responsabilidade Técnica, mais conhecido como RRT, é um documento que formaliza e registra o compromisso técnico dos responsáveis pelo desenvolvimento de uma obra. O objetivo desse é atestar que as atividades realizadas pelos profissionais foram executadas com base nos regulamentos de segurança.
Os responsáveis pela elaboração e validação jurídica desse registro são o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, o CAU, e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o CREA.
O CREA não é um conselho de ordem nacional, por isso, as regras do RRT podem variar de acordo com a localização em que está se construindo um empreendimento. Os conselhos de ordem regional têm total autonomia para inserir especificidades sobre taxas, procedimentos e pré-requisitos para validar o documento de responsabilidade técnica.
É importante que arquitetos e engenheiros consultem os órgãos regionais para alinhar a documentação RRT. Assim, o comprovante de responsabilidade sobre projetos, obras ou serviços técnicos será validado de forma correta.
Quantos tipos de RRT existem?
Além de entender o que significa RRT, você precisa conhecer os tipos de registro que são comumente aplicados no setor de construção. No cenário de regulamentos técnicos do Brasil, existem dois principais tipos de RRT que se relacionam diretamente com as duas bases de trabalho técnico realizados por arquitetos e engenheiros.
O primeiro é o RRT de Atribuição de Projeto, RRT-A, que assegura a responsabilidade técnica dos projetos arquitetônicos elaborados, para isso é preciso que o arquiteto o registre antes de dar início à execução oficial do projeto. Isso porque, a concepção e desenvolvimento da proposta técnica serão validados após o registro formalizado e as obras poderão ser iniciadas.
Após a formalização do RRT-A é necessário que outro registro de responsabilidade seja efetivado. O que qualifica o segundo termo como RRT de Execução de Obra ou Serviço, o RRT-E, que formaliza o comprometimento dos responsáveis pela segurança e execução técnica de qualidade na estruturação de um empreendimento.
Os engenheiros e arquitetos devem solicitar os registros dessas duas subdivisões do RRT juntamente aos órgãos de responsabilidade do CREA e CAU Regional onde a obra está localizada. Pois, os documentos são essenciais para registrar, efetivamente, o cumprimento das normas ABNT de construção civil, a segurança e a qualidade das atividades realizadas.
Passos para solicitar um RRT
Para solicitar a validação do RRT você deve entrar no site do CREA ou do CAU, dependendo do profissional a ser cadastrado, e buscar pela seção de Consulta de RRT. Nesse setor estarão as solicitações de informações específicas, que dependem do RRT solicitado.
No caso de RRT-A, o profissional deverá preencher a solicitação com:
- Nome completo.
- Número de registro no conselho profissional (CAU para arquitetos ou CREA para engenheiros).
- CPF.
- Endereço residencial e de correspondência.
- Telefone de contato.
- Descrição detalhada do projeto.
- Localização do projeto.
- Informações sobre a obra ou serviço que está sendo projetado.
Já em casos de RRT-E, além desses tópicos deverão ser cadastrados:
- Descrição detalhada da obra ou serviço a ser executado.
- Localização da obra.
- Informações sobre o projeto associado (número do RRT-A, se aplicável).
- Nome completo ou razão social do contratante.
- CPF ou CNPJ do contratante.
- Endereço do contratante.
Após o preenchimento desses dados o solicitando poderá seguir com emissão do RRT. Vale ressaltar que os documentos solicitados podem variar de acordo com o regulamento estabelecido pelo CREA e CAU da localidade.
Como emitir o RRT?
A emissão de documentos faz parte da etapa de burocracia administrativa no desenvolvimento do processo de validação de uma obra. Ainda que algumas ações instantâneas de pedidos e aprovações existam, os conselhos regionais disponibilizam seções dentro das plataformas online tanto para o cadastro do registro quanto para a verificação de seu andamento.
Desse modo, após solicitar o RRT, o responsável poderá acompanhar se o registro foi validado no próprio site em que realizou o requerimento. Como o processo é feito de forma online, o resultado da validação sai após o preenchimento e a confirmações das informações solicitadas.
Porém, como os sistemas online dos órgãos responsáveis podem variar o processo e a resolução podem demorar um pouco mais do que o esperado. Em caso de dúvidas, procure as orientações de validação no CREA ou CAU do local.
Para ajudá-lo no reconhecimento e desenvolvimento do RRT, separei um material explicativo pontual e desenvolvido pelo CAU/SC.
A importância do RRT
Sabendo o significado de RRT, você já deve ter algumas noções sobre o papel desse documento no desenvolvimento de uma obra, certo? Bem, que tal pontuar as principais funcionalidades desse registro?
O RRT é obrigatório para arquitetos e engenheiros que realizam atividades no setor de construção, o descumprimento do registro pode levar a penalidades como multas e até a suspensão do profissional do desempenho de suas funções. Isso porque o Registro de Responsabilidade Técnica garante a padronização do trabalho e assegura a legalidade das construções em relação a habitação a longo prazo.
A validação do RRT confirma a transparência das atividades dos profissionais responsáveis, pois disponibiliza uma consulta pública aos dados nessa inseridos, otimizando e potencializando as fiscalizações. Também colabora com a padronização e organização dos projetos e construções, agilizando a gestão e o acompanhamento das tarefas realizadas pelos arquitetos e engenheiros do empreendimento.
O RRT impulsiona a valorização dos profissionais ao garantir, através de um documento validado, o comprometimento do arquiteto e do engenheiro para com a qualidade das obras. Além disso, caso ocorram intercorrências no processo de desenvolvimento o registro poderá ser utilizado para confirmar, ou confrontar, a autoria, execução e normas de seguridade do trabalho realizado.
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O que você aprendeu com esse artigo:
A sigla é atribuída ao Registro de Responsabilidade Técnica, sendo esse um documento que atesta a legalidade de uma construção e a sua conformidade para com as Norma Técnicas Brasileiras da Construção Civil.
O RRT-A e o RRT-E são associados a esse profissional, a diferença é que o primeiro atribui o projeto ao arquiteto e o segundo formaliza a responsabilidade desse diante da obra executada.
Por que obter um RRT?
Para assegurar que as obras se desenvolveram de acordo com as normas ABNT, que os arquitetos e engenheiros assumem a responsabilidade pela estruturação segura e habitável a longo prazo.
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