O código de ética do corretor de imóveis é fundamental na construção da persona profissional.
Estabelecer regulamentos sobre a realização de atividades, principalmente no setor imobiliário, garante que os profissionais conhecem exatamente quais são as suas funções. Para os corretores imobiliários, entender quais são seus deveres durante a jornada de compra do cliente e os seus direitos no início, no processo e após a finalização das negociações pode conflitos de interesses ou até mesmo de ordem jurídica.
Você, corretor, deve saber mais do que o significado do código de ética, e esse artigo irá ajudá-lo a entender o funcionamento e os benefícios por trás do conhecimento desse regulamento. Vamos juntos conhecer mais sobre o código de ética do corretor de imóveis?
Sumário
Código de Ética do Corretor de Imóveis
Assim como a maior parte dos regulamentos existentes, o Código de Ética do Corretor de Imóveis funciona como um guia de responsabilidades ligadas ao desenvolvimento do profissional do mercado imobiliário. O conhecimento sobre esse código é o primeiro passo para que os corretores iniciantes saibam qual é a posição ética em relação às atividades de negociação e transação de vendas imobiliárias.
As diretrizes que desenvolvem os princípios básicos do código de ética tendem a mudar de acordo com as regulamentações estaduais. Entretanto, as regras principais contidas dentro desse documento não mudam, e exemplificam que o profissional deve manter a:
- Integridade, Honestidade e Confidencialidade
- Respeito pelo cliente
- Responsabilidade social
- Veracidade das Informações
- Transparência em Transações
- Conformidade de Leis e Regulamentos.
Além disso, o código de ética do corretor de imóveis explicita que os profissionais da área devem estar em constante aprendizado. Isso porque leis, regulamentos, práticas e estratégias do mercado imobiliário mudam constantemente.
Outro ponto essencial exposto nesse documento é a ética profissional entre os concorrentes, promovendo e garantindo um ambiente de competitividade saudável em as vendas sejam finalizadas através de práticas legais. Para além dessas primeiras impressões, e das exposições consideradas infrações éticas por parte do corretor de imóveis que serão feitas a diante, o código de ética, como mostrará o material abaixo, é fundamental para impulsionar a sua carreira como corretor.
Direitos e Deveres do Corretor de Imóveis
A forma com a qual o código de ética do corretor de imóveis se aplica no dia a dia do profissional delimita suas funções, responsabilidades e direitos diante das relações desse com o cliente e o mercado imobiliário. Sendo credenciado pelo CRECI do estado em que irá atuar, é legalmente registrado que o corretor tem direito a:
- Comissão ajustada de acordo com a porcentagem regional e que esteja previamente registrada no contrato de compra e venda;
- Honorários diante de serviços prestados, ainda que a transação de compra e venda não tenha sido finalizada;
- Proteção de informações confidenciais, dados pessoais e dos clientes, detalhes de acordos e transações efetivadas;
- Exigência de um contrato de exclusividade, garantindo que o imóvel disponibilizado no mercado não poderá ser associado a outro corretor após o processo de negociação ser iniciado.
Enquanto isso, os deveres desse profissional se baseiam na proteção da privacidade do cliente, transparência em todas as etapas da negociação imobiliária, alinhamento do perfil do consumidor às opções de compra e responsabilidade no desenvolvimento da venda. No material exposto abaixo você poderá entender um pouco mais sobre os direitos e deveres do corretor dentro do setor imobiliário.
Qual a importância do Código de Ética para o Corretor?
O código de ética do corretor de imóveis é um documento essencial que promove uma regulação própria através do COFECI, que estabelece padrões e aplicações exclusivas da área sem necessidade de intervenções de outros órgãos regulamentadores. A orientação padronizada colabora com a construção de um profissional confiável e integro.
Além disso, esse código prescreve artigos que protegem os interesses dos consumidores, exemplificando o que é vedado ao corretor de imóveis, quais as práticas a serem seguidas e as concessões que podem ser feitas dentro da legalidade.
Esse orienta o profissional às boas práticas de solução de conflitos de interesses com base em imparcialidade e comprometimento com as necessidades do cliente. Assim, potencializa a resolução de problemas e impulsiona a autoridade do corretor dentro do mercado imobiliário.
O código de ética do corretor de imóveis também incentiva a manutenção de conhecimentos e a valorização da profissão através da demonstração efetiva do compromisso ético e da integridade dos profissionais da área. Exporei logo mais os artigos principais desse regulamento.
Os princípios do Código de Ética do Corretor de imóveis
Agora que você sabe o que é o código e qual a sua importância na realização das atividades da área de corretagem, irei exemplificar os artigos presentes no Código de Ética do corretor de imóveis. Através dos princípios contidos nesse documento, além de conduzir o exercício profissional de excelência, explica os deveres, as consideradas infrações éticas por parte do corretor de imóveis, e a conduta diante dos colegas perante o que diz o CRECI:
Art. 2º – Os deveres do Corretor de Imóveis compreendem, além da defesa do interesse que lhe é confiado, o zelo do prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento da técnica das transações imobiliárias.
Art. 3º – Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação ao exercício da profissão, à classe e aos colegas:
I – considerar a profissão como alto título de honra e não praticar nem permitir a prática de atos que comprometam a sua dignidade;
II – prestigiar as entidades de classe, contribuindo sempre que solicitado, para o sucesso de suas iniciativas em proveito da profissão, dos profissionais e da coletividade;
III – manter constante contato com o Conselho Regional respectivo, procurando aprimorar o trabalho desse órgão.
Artigo do Código de Ética sobre a Relação com o Cliente
Além das regras citadas anteriormente, o corretor deve estabelecer uma relação com o cliente que beneficie os interesses desse e caso ocorram ações consideradas infrações éticas por parte do corretor de imóveis a lei protege o cliente. Assim, segundo o Art.4° do Código de Ética do Corretor de Imóveis, é indispensável ao profissional de excelência:
II – apresentar, ao oferecer um negócio, dados rigorosamente certos, nunca omitindo detalhes que o depreciem, informando o cliente dos riscos e demais circunstâncias que possam comprometer o negócio;
V – prestar ao cliente, quanto este as solicite ou logo que concluído o negócio, contas pormenorizadas;
VI – zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica do negócio, reservando ao cliente a decisão do que lhe interessar pessoalmente;
IX – contratar, por escrito e previamente, a prestação dos seus serviços profissionais;
X – receber, somente de uma única parte, comissões ou compensações pelo mesmo serviço prestado, salvo se, para proceder de modo diverso, tiver havido consentimento de todos os interessados, ou for praxe usual na jurisdição.
O que o Código de Ética do Corretor de imóveis considera como infração?
Dentro do Código De Ética Do Corretor De Imóveis existe um artigo desenvolvido inteiramente para pontuar o que o profissional não deve fazer sobre nenhuma hipótese. Assim, são consideradas infrações éticas por parte do corretor de imóveis, segundo o Art.6º:
III – promover a intermediação com cobrança de “over-price”;
V – receber comissões em desacordo com a tabela aprovada ou vantagens que não correspondam a serviços efetiva e licitamente prestados;
VI – angariar, diretamente ou indiretamente, serviços de qualquer natureza, com prejuízo moral ou material, ou desprestígio para outro profissional ou para a classe;
VIII – deixar de atender às notificações para esclarecimento à fiscalização ou intimações para instrução de processos;
XI – promover transações imobiliárias contra disposição literal da lei;
XIII – solicitar ou receber do cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas;
XIX – utilizar sua posição para obtenção de vantagens pessoais, quando no exercício do cargo ou função em órgão ou entidades de classe.
Quais são as sanções disciplinares aplicáveis aos corretores de imóveis?
Existem ações disciplinares que se aplicam os corretores em casos de desvios nas práticas das atividades dentro do mercado imobiliário. Em casos de violação regulatória ou ética, o profissional poderá receber uma advertência verbal ou escrita atentando sobre as inadequações e informando sobre as correções de conduta.
Caso as condutas apresentadas violem de forma séria o código ético, serão aplicadas multa de valores variáveis acordados diante da gravidade da infração e da legislação local. Além disso, o corretor pode ter sua licença de trabalho suspensa e se torna impedido de exercer suas atividades durante um período indeterminado.
Por isso, em casos extremamente graves de desvios éticos o corretor de imóveis poderá ter sua licença permanentemente retirada e não poderá mais exercer atividades de negociações e transações imobiliárias. Por fim, caso sejam provadas condutas criminosas ou fraudulentas o profissional poderá ser acionado judicialmente e receber punições determinadas pela justiça regional.
O que você aprendeu com esse artigo:
É um documento regulamentado e instituído pelo COFECI, visando o estabelecimento e a consulta das regras que delimitam as ações do corretor de imóveis inseridos no mercado.
Estabelecer quais são os direitos e deveres dos corretores em relação ao exercício de sua profissão e as condutas a serem adotadas nas interações com o cliente e ao relacionamento de concorrência para com outros profissionais da área.
O código colabora com a construção do perfil profissional, amplia a confiabilidade e autoridade do corretor. Ainda protege os direitos e exemplifica quais medidas devem ser tomadas no exercício diário da profissão.
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