A aprovação de projeto na prefeitura é uma etapa essencial para assegurar que o empreendimento será construído de acordo com parâmetros e normas municipais.
Quanto o assunto é documentação, a construção civil sabe exatamente qual o papel da parte burocrática para um empreendimento a ser desenvolvido. Assegurar que a legislação e regulamentos sejam cumpridos faz parte dos encargos de uma submissão e aprovação de projeto na prefeitura.
Assim, nesse artigo irei explorar a importância desse processo para a conformidade, seguridade e valorização de imóveis. Vamos juntos nessa?
Sumário
A Importância da Aprovação de Projeto na Prefeitura
Todo projeto da construção civil deve passar pela aprovação dos órgãos responsáveis para obter a qualificação necessária para a estruturação. Assim, é essencial que a construtora ou incorporadora diretamente ligada a uma obra entenda a importância dessa ação antes de executar qualquer projeto.
O processo de aprovação de projeto na prefeitura faz parte das primeiras etapas da estruturação das obras. Isso porque a documentação assegura o cumprimento das normas e parâmetros estabelecidos pelo órgão municipal.
É através da elaboração do documento que destaca as regras técnicas que a segurança, legalidade e conformidade com a infraestrutura urbana de determinado local é efetivada. Desse modo, o desenvolvimento da comunidade se torna organizado e harmonioso para todos os habitantes.
Como funciona o processo de aprovação de projeto na prefeitura
Diferente da RRT esse documento só pode ser validado no órgão municipal específico, ou seja, a prefeitura do local onde o projeto será construído. O processo de aprovação de projeto na prefeitura requer a apresentação de:
- Plantas Arquitetônicas
- Estruturas
- Laudos Técnicos
- Estudos de Impacto
Ainda que cada cidade possua um regulamento próprio para essa ação, a apresentação dos documentos e projetos é comumente feita na secretaria de urbanismo da localidade. Além disso, a revisão por parte dos profissionais técnicos tem como objetivo analisar a conformidade do projeto submetido com as normas e regulamentos obrigatórios.
Nessa etapa o projeto pode ser ajustado, se realmente houver pontos a serem aprimorados, e será devolvido à construtora ou incorporadora para que as correções sejam aplicadas. Assim que for alterado e aprovado o projeto recebera o documento de alvará de construção que é emitido pela prefeitura e a responsável estará autorizada a iniciar o processo de construção.
Você pode entender melhor esse processo através do material que separei especialmente para você.
Quanto tempo demora e quanto custa a aprovação de projeto na prefeitura?
Em relação ao tempo e ao custo da aprovação do projeto na prefeitura existem variações que dependem da:
- Localização
- Complexidade
- Eficiência
Isso porque esses fatores alteram os valores e o tempo de análise pois estão diretamente relacionados com a execução eficiente. Além disso, alguns municípios ainda utilizam processos de aprovação manual, que multiplicam a burocracia e o tempo de conclusão.
E, ainda que as prefeituras obtenham sistemas tecnológicos que otimizem a submissão, análise e aprovação, existem outros fatores que acabam interferindo na conclusão desse processo. Como por exemplo:
Tipo de Projeto e Demanda Local
Quando se trata de uma pequena reforma em um ambiente residencial, que é evidentemente mais prática, é possível obter uma aprovação de projeto na prefeitura em poucas semanas. Esse tempo muda completamente quando o assunto é média complexidade.
Em construções de pequeno porte ou reformas voltadas para propriedades comerciais a aprovação pode levar de 1 a 3 meses. Já em construções de edificações de grande porte, que tem normas específicas como as ambientais e podem exigir audiências públicas levando de 6 meses a 1 ano para receberem a aprovação de projeto na prefeitura.
Além dessas especificidades, existem diferenças entre locais com grande demanda de construções, que tendem a ter um processo mais demorada de aprovação. E, localidades com atividades de construção de baixa procura, sendo aprovados com mais agilidade.
Custos de Aprovação
Em relação aos valores do documento de aprovação de projeto na prefeitura as taxas podem ser fixas ou variar de acordo com a extensão da área que será construída. Além disso os projetos de grande porte acabam exigindo gastos a mais com:
- Preparação das Plantas
- Apresentação de Laudos Técnicos
- Análise do Impacto Ambiental
- Verificação da Modificação Urbana
As taxas fixas podem variar de acordo com o município, mas estão entre R$ 500 e R$ 5.000, enquanto as taxas proporcionais a área do projeto podem estar entre R$ 10 e R$ 30 por metro quadrado ou sendo calculada a partir do percentual do custo de obra de 0,1% a 1%.
Exemplificando os Custos de Aprovação
Em um projeto unifamiliar básico ou alinhado à demanda de uma cidade de pequeno porte o tempo de aprovação fica entre 1 e 2 meses, custando de R$ 1.000 a R$ 5.000 com as taxas e documentações inclusas nesses valores.
Já a aprovação de projeto na prefeitura quando se trata de edificações de médio porte em cidades um pouco maiores pode levar de 3 a 6 meses para serem concluídos. Os custos, com as taxas e documentos já inclusos, podem ir de R$ 10.00 a R$ 50.000.
O cenário muda completamente se o empreendimento for comercial de grande porte em uma metrópole, a aprovação de projeto na prefeitura pode demorar de 6 a 12 meses e até mesmo mais. Quanto aos custos, esses vão de R$ 50.000 até mais de R$ 200.000 com os estudos técnicos e ambientais, taxas e documentações já inclusos nos valores finais.
Aprovação de projeto na prefeitura: Entenda os benefícios dessa regra.
Agora que você já sabe como a aprovação de projeto na prefeitura é desenvolvida chegou o momento de entender os benefícios dessa ação tanto para a construtora, quanto para o local em que o empreendimento será executado. Vamos nessa?
Concordância de Regulamentos
A aprovação de projeto na prefeitura acaba variando de acordo com o conjunto de leis, normas e regulamentos estabelecidos especificamente pelo município. Conhecer o regimento é essencial para planejar um empreendimento assertivo de acordo com aspectos de:
- Utilização e Modificação do Solo
- Dimensões das Edificações
- Altura Permitida pela Lei Zoneamento
Ao obter a aprovação de projeto na prefeitura a empresa garante que os requisitos exigidos foram cumpridos. Além disso, essa ação evita que a construtora tenha que resolver problemas a longo prazo, pagar multas ou mesmo precisar de ordens de demolição durante a execução da construção.
Seguridade Estrutural
Quando possuir um projeto em aprovação na prefeitura, esse é submetido a avaliação de profissionais são verificadas as exposições das adequações técnicas e as especificações de materiais. Isso significa que a apresentação do modelo arquitetônico deve conter:
- Diâmetros da Estrutura
- Especificidades da Construção
- Qualidades dos Materiais
- Conformidades das Normas ABNT
Isso porque essas ações asseguram que a edificação foi construída de forma efetiva e estará segura a longo prazo em situação de habitação.
Acordo de Urbanização
Ao obter um alvará de construção prefeitura a construtora ou incorporadora responsável pelo projeto garante que o empreendimento está de acordo com as normas de segurança e urbanização daquela localidade. O órgão municipal utiliza a análise da submissão do projeto para validar a harmonia entre o que será construído e o ambiente urbano existente.
Por isso são avaliadas:
- Redes Hídricas e Elétricas
- Sistemas de Saneamento
- Infraestrutura de Serviços Públicos
- Tráfego e Vias de Transporte
Esse é o exemplo do que um projeto para aprovação na prefeitura precisa se alinhar para garantir que os imóveis novos não interferirão negativamente na vizinhança. Por isso, é essencial que os recuos, limites de altura e regras municipais sejam aplicados para preservar a urbanização de qualidade e a convivência em comunidade.
Impacto Ambiental
Dentro do processo de aprovação de projeto na prefeitura está inclusa a análise dos impactos ambientais que a obra poderá causar. É através disso que o município assegura que as áreas verdes, recursos não-renováveis e impactos positivos ao meio ambiente sejam preservados.
Valorização Imobiliária
A aprovação do projeto na prefeitura tem como função organizar a construção ou reforma de propriedades que serão melhoradas e assim valorizadas no mercado imobiliário. Ou seja, regularizar essa documentação acaba sendo um diferencial vantajosos para obter interessados na compra de um imóvel seguro, aprovado e sem restrições jurídicas ou estruturais.
Transparência e Responsabilidade
Ao submeter um projeto para a aprovação da prefeitura a construtora torna o processo de obras transparentes e alinhadas às normas da construção civil. Isso potencializa a obtenção de financiamentos, do habite-se e das próprias autorizações de vendas.
Desse modo, aprovação de projeto na prefeitura objetiva o desenvolvimento municipal responsável e possibilitando que a população possa contribuir com opiniões sobre as mudanças urbanas. Ou seja, esse documento é fundamental para todas as ações da construtora, responsabilizando-a pelas obras desde o início até a entrega do projeto.
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