No Mercado Imobiliário, cada detalhe faz toda a diferença para o resultado almejado, seja ele a entrega do empreendimento arquitetado, seja também o sonho da moradia própria para o cliente. Contudo, existem passos que fazem toda a diferença quando se trata em empreender na Construção Civil e poucos sabem a diferença que a Anotação de Responsabilidade Técnica pode fazer.
Muito além de juntar todos numa obra e iniciar o levantamento do empreendimento em questão, é necessário exercer de forma categórica cada etapa para o sucesso de todos. Por isso trouxe a razão de optar por uma Gestão da Qualidade na Construção Civil.
E para dar encaminhamento, além da Gestão da Qualidade, outra etapa é crucial para ampliar as operações da Construção Civil: A Anotação de Responsabilidade Técnica, conhecida como ART.
Vamos entender a sua função e como seu desempenho é fundamental para contratantes e contratados no Mercado Imobiliário.
Sumário
O QUE É ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA?
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento crucial no contexto da construção civil. Ela desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade, segurança e responsabilidade técnica em obras e serviços.
Conforme o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a ART é a ferramenta que o profissional registrará as atividades técnicas solicitadas através de contratos acertados, que o permitem gerenciar a obra e fazer as observações necessárias para o seu desenvolvimento.
Para exemplificar, a ART são formulários padronizados pelo Sistema de Construção Civil e que formulam o documento para andamento do empreendimento. O profissional encarregado tem o dever de preencher parte por parte. É importante salientar que o profissional contratado deve ser habilitado com registro ou visto na unidade regional.
QUAL A FUNCIONALIDADE DA ART?
Além de assegurar a responsabilidade na qualidade e execução de uma obra de engenharia, a ART existe para certificar que a edificação está assegurada perante os órgãos reguladores locais. E o que pode acontecer caso o empreendimento não o tenha? Do ponto vista legal e de qualidade, a construção fica nomeada como perigosa nesse caso.
Em outras palavras, é importante pontuar que:
A) Todo serviço que tenha a presença da Anotação de Responsabilidade Técnica de um profissional é certificado judicialmente como seguro e responsável.
B) A Art enquanto documento aumenta a credibilidade e valor de um projeto e a sua execução. Sendo que quem fica a frente deste serviço, é qualificado como capaz de entender as dinâmicas da construção de maneira muito superior, da maneira que um projeto sem ART não é visto dessa maneira.
C) O profissional com ART planejar e orçar uma edificação.
D) Além disso, ele garante que as etapas da execução sejam mais práticas, ágeis, seguras, prevendo o desperdício de uma forma geral. Assim acaba acarretando superioridade na construção.
No Setor de Construção Civil tem essencial contratantes e contratados. Estes pontos são cruciais por motivos de que:
1. Para o Contratante, ajuda na Identificação do Responsável. Vamos entender?
1.1 Por exemplo, a ART assegura que a obra seja supervisionada por um profissional habilitado e é comum ver nas placas de entrada da obra os nomes de quem assinam o empreendimento, já que eles possuem com conhecimentos técnicos para que a construção siga a diante. Aí está a Identificação do Responsável.
É importante frisar que é dessa maneira que se proporciona confiança ao contratante de que a execução seguirá padrões adequados até a finalização da obra.
1.2. Garantia Legal: A ART é uma forte garantia para o contratante. Caso ocorram problemas ou acidentes, o profissional responsável é legalmente obrigado a responder por eles. Sem a ART, essa garantia não existe.
2. E para o Contratado (Profissional), quais informações são norteadoras em meio a obra com a ART?
2.1. Ele tem a Valorização Profissional, que implica a ART confirmar a autoria, responsabilidade ou participação do profissional em determinado serviço. No fim das contas, isso valoriza sua atuação e reconhece sua capacidade técnica – o que acaba sendo importante para o trabalhador responsável.
2.2. A informação sobre a Responsabilidade Técnica. Afinal, com a ART, o profissional assume formalmente a responsabilidade técnica sobre o projeto, obra ou serviço. Isso é fundamental para sua atuação legal e para a segurança da intervenção realizada.
Ou seja, a ART se torna uma ferramenta que beneficia ambos os lados, garantindo que a construção seja conduzida por profissionais competentes e responsáveis, totalmente normalizada e com segurança em todos os parâmetros.
Adicionamos que o engenheiro pode comprovar sua habilidade e técnica, além de atestar sua autoria na obra.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A ART?
A Anotação de Responsabilidade técnica possui três principais objetivos:
- A defesa da sociedade
- A valorização do profissional
- A comprovação da capacidade técnica
Além de assegurar a edificação de projetos e obras por pessoas habilitadas, a ART valoriza o investimento da contratante e o serviço de qualidade do contratado.
Por isso ART é tão importante para o contratado como para a contratante, pois além de expandir o benefício para ambas as partes, abre oportunidades de uma boa negociação do projeto, implicando em boa execução do projeto e execução.
Pontuamos que a ART assegura que em caso de descumprimento dos entregáveis acordados, o contratante possui bases legais para, se necessário, acionar a Justiça. Quanto ao lado jurídico o contratado também passa por verificação, visto que fica mais seguro caso a contratante não cumpra os acordos estabelecidos para projeção do empreendimento.
Por isso, a ART passa segurança para todos no fim das contas.
O QUE É PRECISO SE ATENTAR?
No início, abordamos como o CREA pontua a ART, mas dentre seus pontos legais, o CREA designa que a ART pode ser classificada:
- Por tipo;
- Por forma de registro;
- Por participação técnica.
Então, vamos explicar as partes. A classificação por tipo se divide em:
- Obra ou serviço: Aqui é referente ao profissional que executa uma obra ou prestar serviço ao contratante.
- Serviço de rotina: Neste caso, é semelhante à de obra, mas para uma série de contratos de serviços num período.
- Cargo ou função: Este item é direcionado a vínculos com pessoas jurídicas para desempenhar função técnica.
A classificação de forma de registro também possui suas características. Fique atento e as conheçam abaixo:
A) Inicial: ART para início de uma atividade técnica.
B) Complementar: em casos em que haja necessidade de complementar a ART inicial, sendo por detalhamento ou revisão do contrato.
C) Substituição: em situações de substituir informações da ART inicial, por alterações ou erros de preenchimento.
E a para participação técnica, temos 4 divisões existentes. Conheça-as a seguir:
- Individual: quando há apenas um responsável técnico.
- Coautoria: quando exige mais de um profissional para a atividade intelectual.
- Corresponsabilidade: mais de um profissional envolvido para a parte executiva.
- Equipe: quando envolvem profissionais de diferentes competências, que assumem responsabilidade técnica por obras em conjunto.
Por fim, temos todos os temas que rodeiam a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e todas as suas funcionalidades! Foi interessante para você? Se sim, compartilhe com a sua rede e comente pontos que você gostaria de saber mais aqui no Blogo do CV. Até a próxima.
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