Anotação de Responsabilidade Técnica: qual a sua relevância para a construção?

No Mercado Imobiliário, cada detalhe faz toda a diferença para o resultado almejado, seja ele a entrega do empreendimento arquitetado, seja também o sonho da moradia própria para o cliente. Contudo, existem passos que fazem toda a diferença quando se trata em empreender na Construção Civil e poucos sabem a diferença que a Anotação de Responsabilidade Técnica pode fazer. 

Anotação de Responsabilidade Técnica: A imagem mostra uma mão de um indivíduo vestindo um terno azul escrevendo com uma caneta azul sobre um caderno vermelho. O caderno está aberto e parece estar sendo usado para escrever ou tomar notas. O fundo é desfocado, mas parece ser um ambiente interno com uma parede de cor escura.

Muito além de juntar todos numa obra e iniciar o levantamento do empreendimento em questão, é necessário exercer de forma categórica cada etapa para o sucesso de todos. Por isso trouxe a razão de optar por uma Gestão da Qualidade na Construção Civil.  

E para dar encaminhamento, além da Gestão da Qualidade, outra etapa é crucial para ampliar as operações da Construção Civil: A Anotação de Responsabilidade Técnica, conhecida como ART.  

Vamos entender a sua função e como seu desempenho é fundamental para contratantes e contratados no Mercado Imobiliário.  

O QUE É ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA?

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento crucial no contexto da construção civil. Ela desempenha um papel fundamental na garantia da qualidade, segurança e responsabilidade técnica em obras e serviços.  

Conforme o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), a ART é a ferramenta que o profissional registrará as atividades técnicas solicitadas através de contratos acertados, que o permitem gerenciar a obra e fazer as observações necessárias para o seu desenvolvimento.  

Para exemplificar, a ART são formulários padronizados pelo Sistema de Construção Civil e que formulam o documento para andamento do empreendimento. O profissional encarregado tem o dever de preencher parte por parte. É importante salientar que o profissional contratado deve ser habilitado com registro ou visto na unidade regional. 

QUAL A FUNCIONALIDADE DA ART?

Anotação de Responsabilidade Técnica: A imagem mostra um homem vestindo um capacete branco e um traje de segurança amarrado, que inclui uma jaqueta de segurança laranja e um colete de proteção. Ele está segurando um tablet e parece estar olhando para algo acima dele, possivelmente um edifício em construção. O cenário ao fundo é um dia claro com um edifício em construção ao fundo, indicando que o homem pode ser um trabalhador de construção ou um engenheiro de projeto.

Além de assegurar a responsabilidade na qualidade e execução de uma obra de engenharia, a ART existe para certificar que a edificação está assegurada perante os órgãos reguladores locais. E o que pode acontecer caso o empreendimento não o tenha? Do ponto vista legal e de qualidade, a construção fica nomeada como perigosa nesse caso.  

Em outras palavras, é importante pontuar que: 

 A) Todo serviço que tenha a presença da Anotação de Responsabilidade Técnica de um profissional é certificado judicialmente como seguro e responsável. 

B) A Art enquanto documento aumenta a credibilidade e valor de um projeto e a sua execução. Sendo que quem fica a frente deste serviço, é qualificado como capaz de entender as dinâmicas da construção de maneira muito superior, da maneira que um projeto sem ART não é visto dessa maneira.  

C) O profissional com ART planejar e orçar uma edificação. 

D) Além disso, ele garante que as etapas da execução sejam mais práticas, ágeis, seguras, prevendo o desperdício de uma forma geral. Assim acaba acarretando superioridade na construção. 

No Setor de Construção Civil tem essencial contratantes e contratados. Estes pontos são cruciais por motivos de que:  

1. Para o Contratante, ajuda na Identificação do Responsável. Vamos entender?

1.1 Por exemplo, a ART assegura que a obra seja supervisionada por um profissional habilitado e é comum ver nas placas de entrada da obra os nomes de quem assinam o empreendimento, já que eles possuem com conhecimentos técnicos para que a construção siga a diante. Aí está a Identificação do Responsável. 

É importante frisar que é dessa maneira que se proporciona confiança ao contratante de que a execução seguirá padrões adequados até a finalização da obra. 

1.2. Garantia Legal: A ART é uma forte garantia para o contratante. Caso ocorram problemas ou acidentes, o profissional responsável é legalmente obrigado a responder por eles. Sem a ART, essa garantia não existe. 

2. E para o Contratado (Profissional), quais informações são norteadoras em meio a obra com a ART?

2.1. Ele tem a Valorização Profissional, que implica a ART confirmar a autoria, responsabilidade ou participação do profissional em determinado serviço. No fim das contas, isso valoriza sua atuação e reconhece sua capacidade técnica – o que acaba sendo importante para o trabalhador responsável.  

Anotação de Responsabilidade Técnica: A imagem mostra um homem de cabelo curto e barba pequena, vestindo uma camisa de manga curta e um casaco de manga longa. Ele está segurando uma folha amarrada ao dedo e olhando para ela com uma expressão pensativa. Há outras folhas amarradas ao dedo suspensas ao redor dele, sugerindo uma atividade de organização ou planejamento. O fundo é desfocado, mas parece ser um ambiente interno com uma janela ou porta aberta, permitindo uma luz natural que ilumina a cena.

2.2. A informação sobre a Responsabilidade Técnica. Afinal, com a ART, o profissional assume formalmente a responsabilidade técnica sobre o projeto, obra ou serviço. Isso é fundamental para sua atuação legal e para a segurança da intervenção realizada. 

Ou seja, a ART se torna uma ferramenta que beneficia ambos os lados, garantindo que a construção seja conduzida por profissionais competentes e responsáveis, totalmente normalizada e com segurança em todos os parâmetros.  

Imagem do lançamento imobiliário na prática

Adicionamos que o engenheiro pode comprovar sua habilidade e técnica, além de atestar sua autoria na obra. 

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A ART?

A Anotação de Responsabilidade técnica possui três principais objetivos:  

  1. A defesa da sociedade 
  1. A valorização do profissional 
  1. A comprovação da capacidade técnica 

Além de assegurar a edificação de projetos e obras por pessoas habilitadas, a ART valoriza o investimento da contratante e o serviço de qualidade do contratado. 

Por isso ART é tão importante para o contratado como para a contratante, pois além de expandir o benefício para ambas as partes, abre oportunidades de uma boa negociação do projeto, implicando em boa execução do projeto e execução. 

Pontuamos que a ART assegura que em caso de descumprimento dos entregáveis acordados, o contratante possui bases legais para, se necessário, acionar a Justiça. Quanto ao lado jurídico o contratado também passa por verificação, visto que fica mais seguro caso a contratante não cumpra os acordos estabelecidos para projeção do empreendimento. 

Por isso, a ART passa segurança para todos no fim das contas.  

Anotação de Responsabilidade Técnica: A imagem mostra uma mulher sentada ao redor de um tabela com planos arquitetônicos e material de construção. Ela está usando um capacete branco e veste uma jaqueta azul. A mulher parece estar trabalhando ou estudando os planos, possivelmente em um ambiente de construção ou projeto arquitetônico. Há uma estrutura de construção em miniatura ao lado dela, sugerindo que ela pode estar trabalhando em um projeto de arquitetura ou engenharia.

O QUE É PRECISO SE ATENTAR?

No início, abordamos como o CREA pontua a ART, mas dentre seus pontos legais, o CREA designa que a ART pode ser classificada: 

  1. Por tipo; 
  1. Por forma de registro; 
  1. Por participação técnica. 

 Então, vamos explicar as partes. A classificação por tipo se divide em: 

  1. Obra ou serviço: Aqui é referente ao profissional que executa uma obra ou prestar serviço ao contratante.  
  1. Serviço de rotina: Neste caso, é semelhante à de obra, mas para uma série de contratos de serviços num período. 
  1. Cargo ou função: Este item é direcionado a vínculos com pessoas jurídicas para desempenhar função técnica. 

A classificação de forma de registro também possui suas características. Fique atento e as conheçam abaixo: 

 A) Inicial: ART para início de uma atividade técnica.  

B) Complementar: em casos em que haja necessidade de complementar a ART inicial, sendo por detalhamento ou revisão do contrato. 

C) Substituição: em situações de substituir informações da ART inicial, por alterações ou erros de preenchimento. 

E a para participação técnica, temos 4 divisões existentes. Conheça-as a seguir: 

  1. Individual: quando há apenas um responsável técnico. 
  1. Coautoria: quando exige mais de um profissional para a atividade intelectual. 
  1. Corresponsabilidade: mais de um profissional envolvido para a parte executiva. 
  1. Equipe: quando envolvem profissionais de diferentes competências, que assumem responsabilidade técnica por obras em conjunto. 

Por fim, temos todos os temas que rodeiam a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e todas as suas funcionalidades! Foi interessante para você? Se sim, compartilhe com a sua rede e comente pontos que você gostaria de saber mais aqui no Blogo do CV. Até a próxima.  

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