Declarações, taxas e impostos sobre o mercado imobiliário: saiba quais são 

As movimentações de compra e venda de imóveis no Brasil são marcadas por processos muitas vezes burocráticos e complexos. É muito comum ficar perdido no meio de tantas taxas e impostos.  

Por isso, o objetivo deste artigo é esclarecer as principais dúvidas sobre os termos, listar as principais taxas e impostos do mercado imobiliário e te ajudar a entender às obrigações relativas às declarações obrigatórias para incorporadoras, construtoras e loteadoras. 

Sumário

O que são taxas e impostos

Taxas e impostos: imagem de uma mesa vista de cima com alguns papeis com gráficos, moedas empilhadas e uma calculadora.

Para falar sobre os impostos e taxas sobre imóveis, precisamos falar sobre a diferença entre os termos. Impostos são os recursos financeiros arrecadados pelos governos federal, estadual ou municipal com o objetivo de suprir as necessidades administrativas da população. Já as taxas são recursos arrecadados por empresas públicas ou privadas por algum serviço prestado. 

Imagem do guia da qualificação de leads

Principais taxas e impostos sobre imóveis no Brasil

Existem taxas e impostos para quem vende, compra, aluga ou possui um imóvel. A seguir, vou falar sobre cada uma dessas categorias e as principais taxas e impostos. 

Taxas e Impostos para compradores de Imóveis

Taxas e impostos: foco na mão de um homem segurando uma chave.
Taxa de Evolução de Obra

Durante a construção de um empreendimento, o comprador precisa pagar à construtora uma taxa referente aos juros cobrados por quem financia a obra. Essa taxa é aplicada a quem compra um imóvel na planta. 

Taxa de registro de imóvel

Para registrar um imóvel você precisa antes pagar o ITBI e fazer a escritura. Após essas duas etapas é feito o registro para que o novo proprietário tenha posse legal do imóvel. 

O Cartório de Registro de Imóveis é responsável por essa taxa, que varia de acordo com o estado. 

ITBI

De nível municipal, pago diretamente à prefeitura junto aos documentos exigidos, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é cobrado do comprador do imóvel e varia entre 3 e 5% do valor do imóvel. 

ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) substitui o ITBI em casos de doação ou quando uma propriedade é herdada. O ITCMD também varia de acordo com o imóvel e com as regras de cada estado. 

Fique por dentro também da Taxa Referencial. Saiba mais acessando o artigos Você sabe o que é TR ou Taxa Referencial? 

Taxas e Impostos para vendedores de Imóveis

Taxas e impostos: imagem de homem entregando uma chave a um homem e uma mulher.
Taxa de Corretagem

É a taxa paga aos corretores, imobiliárias e incorporadoras quando um o serviço de um corretor é contratado pelo comprador do imóvel. Essa taxa varia de acordo com corretores, imobiliárias e incorporadoras, tipos de negociação e região.  

Certidões

As certidões do imóvel e de quem está envolvido na movimentação financeira (comprador e vendedor) são necessárias nas transações financeiras de imóveis. O valor para a emissão das certidões também varia de acordo com o estado e cidades. 

Imposto de Renda sobre o lucro imobiliário

É o valor pago referente ao lucro com a venda de imóveis junto ao imposto de renda. O imposto corresponde a 15% do lucro da venda e deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte a venda.

Conheça também o IGPM.

Declarações feitas para a Receita Federal

Além do conhecimento das taxas e impostos, você sabe que para fins de fiscalização, precisamos declarar movimentações financeiras para a Receita Federal. Como pessoas físicas e também jurídicas. Geralmente o início do ano marca grande parte dos prazos de cada declaração e por isso é a época em que estamos mais atentos às prestações de conta. 

Entretanto, é importante lembrar que, para evitar dores de cabeça, precisamos nos organizar durante todo o ano para não perder prazos e evitar multas e outras penalidades. 

Algumas dessas declarações que mais geram dúvidas são a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte) e a DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias).  

O que é DIMOB

A DIMOB é uma declaração obrigatória que deve ser entregue à Receita Federal anualmente, todo último dia útil de fevereiro, por pessoas jurídicas que, no último ano: 

  • construíram imóveis com o propósito de comercialização;  
  • intermediaram o processo de compra, venda ou aluguel de imóveis; 
  • realizaram sublocação de imóveis; 
  • constituíram para construção, administração, locação ou alienação de imóvel próprio, de seus condôminos ou de seus sócios. 

Na declaração precisam constar informações sobre transações imobiliárias referentes a comercialização ou locação de imóveis. 

Infográfico sobre experiencia do cliente

Nesse artigo respondemos as principais dúvidas sobre a DIMOB e ensinamos, passo-a-passo, a preencher a declaração: DIMOB 2023: descubra tudo sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias 

Diferença entre DAI e DIMOB

É importante deixar claro que além da DIMOB existe outra declaração que não pode ser esquecida: a DAI. Assim como a DIMOB, a DAI também é uma velha conhecida por quem atua no mercado imobiliário. Na DAI também constam movimentações relativas à compra, venda e aluguel de imóveis. A diferença entre elas é que a DAI (Declaração de Atividades Imobiliárias) é uma declaração de nível municipal e com frequência mensal. 

Para preencher a DAI basta acessar esse link (e se cadastrar, caso ainda não tenha cadastro). 

E para sanar as principais dúvidas sobre a DAI como prazos, penalidades, informações sobre como declarar, entre outras, veja o vídeo abaixo: 

Formas de facilitar o processo de entrega da DIMOB

A importância da declaração é grande, pois a fiscalização acontece com o objetivo de evitar fraudes e sonegação de impostos. Além disso, deixar de entregar a DIMOB ou preencher com informações erradas pode resultar em penalidades severas. 

Saiba também como calcular taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento.

Para que esse processo seja o menos complicado possível, recomendo: 

Guardar as notas fiscais 

As notas fiscais comprovam transações imobiliárias e você vai precisar delas na hora de declarar a DIMOB. Por isso organize todos os documentos durante o ano para que, no mês de preenchimento da DIMOB esteja tudo em mãos. 

 Assim você economiza tempo e evita informações erradas ou incompletas o que pode causar multa de 5% do valor das transações comerciais ou até configurar crime contra a ordem tributária. 

Usar ferramentas digitais

O armazenamento de forma digital dos documentos ao longo do ano é imprescindível na hora de preencher a declaração, afinal preencher manualmente aumenta muito o risco de erros.  

Usar um software de gestão imobiliária pode te permitir gerar o arquivo com todas as informações declaradas, que além de economizar tempo vai evitar erros. 

FAQ – Perguntas Frequentes sobre Declarações, taxas e impostos sobre o mercado imobiliário

Qual a diferença entre imposto e taxa? 

Impostos são os recursos financeiros arrecadados pelos governos federal, estadual ou municipal com o objetivo de suprir as necessidades administrativas da população. Já as taxas são recursos arrecadados por empresas públicas ou privadas por algum serviço prestado. 

O que é DIMOB? 

É a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, obrigatória, onde conta movimentações financeiras relativas à compra, venda e locação de imóveis e que deve ser entregue à Receita Federal anualmente, todo último dia útil de fevereiro. 

Quais são as declarações do mercado imobiliário? 

As principais são a DAI e a DIMOB. A diferença entre elas é que a DAI é uma declaração de nível municipal e com frequência mensal, enquanto a DIMOB tem caráter federal e é feita anualmente. 

Quais são as principais taxas e impostos para compradores de Imóveis? 

Taxa de Evolução de Obra, taxa de registro de imóvel, ITBI e ITCMD. 

Quais são as principais taxas e impostos para quem vende imóveis? 

Taxa de corretagem, certidões e Imposto de Renda sobre Lucro Imobiliário. 

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