Recentemente, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) anunciou a aprovação de novas medidas para o projeto habitacional MCMV. As novidades do Minha Casa, Minha vida (MCMV) têm previsão para entrar em vigor durante o mês de julho, e, dentre tantas informações, a que mais se procura saber é: o que mudou?
Acompanhe este artigo e descubra tudo sobre as novas regras.
Sumário
Casa Verde e Amarela ou Minha Casa Minha Vida?
Nos últimos quatro anos, trocamos o título “Minha Casa, Minha Vida” por “Casa Verde e Amarela”. A renomeação fez parte das últimas atualizações para o programa habitacional, e trouxe consigo algumas mudanças estratégicas para o projeto.
| Minha Casa, Minha Vida (MCMV) | Casa Verde e Amarela (CVA) |
| Lançado em 2009 pelo governo brasileiro com o objetivo de facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa renda. Dividido em quatro faixas de renda (1, 1.5, 2 e 3), que definem o valor do subsídio e o tipo de financiamento possível. Oferece recursos e taxas de juros diferentes para a compra de imóveis novos ou usados. | Lançado em 2020 como substituto do MCMV, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e promover melhorias em áreas urbanas e rurais. Propõe alterações nos critérios e valores das faixas de renda. Inclui ações de regularização fundiária, melhorias em habitações precarizadas e urbanização de assentamentos informais. |
A tabela acima apresenta apenas algumas das diversas características dos programas. Com as mudanças propostas pelo programa Casa Verde e Amarela, os incorporadores tiveram que se adaptar à nova realidade e ficar por dentro de tudo o que mudou.
Contudo, a versão primária do programa habitacional retorna em 2023 no novo plano de governo, e já não é a mesma de antigamente. Existem muitas novidades do Minha Casa, Minha Vida para se atentar na hora de vender e tirar as dúvidas do cliente.
MP do Minha Casa Minha Vida: entenda
No dia 13 de junho de 2023, o Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.162/2023, referente à retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em detrimento do programa Casa Verde e Amarela. A medida foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 14/2023. (Fonte: Agência Senado)
Com as propostas aprovadas, a regulamentação do programa acontecerá até o fim do mês de junho. Assim sendo, as novas regras deverão ser paulatinamente efetivadas no decorrer do mês seguinte.
Faixas do programa Minha Casa, Minha Vida
As faixas nada mais são que diferentes níveis de renda mensal familiar. Cada faixa representa um espectro de renda que varia do menor, faixa 1, para o maior, faixa 3. Essas faixas também foram atualizadas. Veja:
- Faixa 1: renda familiar mensal de até R$ 2.640;
- Faixa 2, renda familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ R$ 4.400;
- Faixa 3, renda familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.
Como ficou o programa Minha Casa, Minha Vida 2023?
O programa mudou, assim como algumas de suas regras. Dentre as principais novidades do Minha Casa, Minha Vida, destacam-se: aumento do subsídio para compra de imóvel, redução dos juros para famílias com renda de até R$ 2 mil e aumento do valor máximo do imóvel para a faixa 3.
Entenda melhor cada uma das novas medidas:
1. Aumento do subsídio para compra de imóvel
Com a aprovação do Conselho Curador do FGTS, o valor máximo do subsídio na entrada do imóvel para as faixas 1 e 2, que até então era de R$ 47,5 mil, dispara para até R$ 55 mil. O valor há tempos não era revisto, trazendo agora mais um motivador de compra para o cliente imobiliário.
2. Taxa de juros para financiamento do imóvel
As taxas de juros variam de acordo com duas principais características:
- renda mensal da família;
- região do país onde se localiza o imóvel.
Nesse sentido, a taxa de juros cobrada para famílias com renda de até R$2 mil para as regiões Norte e Nordeste caiu de 4,25% para 4% ao ano. Enquanto isso, para famílias com as mesmas condições nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a taxa caiu de 4,5% para 4,25% ao ano.
Acompanhe a tabela do G1 Notícias, com base no Ministério das Cidades, e veja melhor:
3. Valor máximo do imóvel financiado
O teto do valor do imóvel sofreu alterações com base nas faixas de renda.
Para as faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, o teto do valor dos imóveis despontou entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localização do empreendimento. Para a faixa 3, por sua vez, o valor passou de R$ 264 mil para até R$ 350 mil.
Ou seja, os clientes imobiliários estão aptos a financiar imóveis de maior valor aquisitivo, de acordo com suas faixas de renda.
Sobre o assunto, o site oficial do Governo Federal aponta:
“A estimativa é que a medida traga um incremento de 57 mil novas contratações na faixa 3, das quais 40 mil em 2023. Além disso, o conselho estima um crescimento de 12% nas contratações, com cerca 330 mil unidades para famílias com renda de até R$ 3,3 mil”. _ Site oficial Gov.br 
Metas atuais e próximos passos do programa
A meta do governo federal que motivou a implementação de novidades no Minha Casa, Minha Vida é de atender a 2 milhões de famílias até o ano de 2026. Além disso, já existem debates sobre a possibilidade de ampliação do MCMV para famílias com renda mensal de até R$ 12 mil.
Live reúne nomes do setor para debater o tema
No dia 22 de junho de 2023, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção reuniu o ministro das Cidades, Jader Filho, e o secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira. Além deles, o presidente eleito da entidade, Renato Correia, o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social, Carlos Henrique Passos e o vice-presidente da região Norte da CBIC, Alex Carvalho, também marcaram presença durante a live.
Para José Carlos Martins, presidente da CBIC, a sinergia entre entidades é indispensável para entender todos os agentes envolvidos no desenvolvimento do setor e assegurar a coesão das unidades para um maior comprometimento entre as partes.
“O apoio de estados e municípios na elevação do orçamento público ampliará o acesso da população à moradia. A medida também garantia a continuidade, que é necessária para a indústria como um todo”, afirma.
Dentre as maiores mudanças no programa, algumas foram apontadas na live com grande relevância para incorporadores e agentes imobiliários de todo o país:
- reajuste nos contratos;
- assinatura da portaria do Fundo de Arrendamento Residencial;
- assinatura das portarias do MCMV rural;
- assinatura da portaria MCMV entidade.
Veja o evento completo e acompanhe tudo o que foi debatido sobre as novidades no Minha Casa, Minha Vida:
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