Provavelmente você já precisou de um laudo de avaliação de imóvel e se deparou com a norma ABNT para avaliação de imóveis. Essa norma técnica descreve várias particularidades e regras para a avaliação de bens, que precisam ser seguidas para que o seu laudo seja validado.
A NBR 14653 ou Norma Brasileira de Avaliação de Bens é exigida em situações como transações imobiliárias, desapropriação e indenização, perícias judiciais, seguro de imóveis, financiamento imobiliário, dentre outras.
Se você já passou por alguma dessas situações e teve dificuldade para realizar a avaliação de acordo com a norma ABNT para avaliação de imóveis, continue lendo este artigo. Para te ajudar com essas regras, vou explicar quais são elas e como funcionam.
Sumário
Norma ABNT para avaliação de imóveis
A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) prevê critérios técnicos e metodológicos para garantir a padronização e precisão das avaliações de imóveis através da NBR 14653.
Além da padronização, a NBR 14653 (e as normas da ABNT, no geral) garante credibilidade, consistência, validação jurídica e transparência das informações.
A norma ABNT para avaliação de imóveis precisa ser seguida quando um profissional avalia:
- Imóveis urbanos;
- Imóveis rurais;
- Empreendimentos;
- Máquinas e equipamentos;
- Recursos naturais e ambientais;
- Patrimônios históricos.
As 7 divisões da NBR 14653
Para cada um desses pontos existem procedimentos específicos a serem seguidos durante a avaliação. Além dos 6 citados acima, existe ainda uma parte da normal que descreve procedimentos gerais.
A seguir falarei sobre cada uma dessas divisões:
- NBR 14653-1;
- NBR 14653-2;
- NBR 14653-3;
- NBR 14653-4;
- NBR 14653-5;
- NBR 14653-6;
- NBR 14653-7.
NBR 14653-1: Procedimentos Gerais
A primeira parte da NBR 14653-1 estabelece a divisão das partes seguintes ao classificar cada divisão de acordo com a sua natureza.
A NBR 14653-1 discorre, de forma geral, sobre a avaliação de bens, especifica as abordagens de valores, traz informações gerais sobre o mercado imobiliário, detalha a divisão da norma e explica questões específicas sobre o laudo de avaliação.
A parte 1 é comumente utilizada em conjunto com alguma das partes seguintes da norma.
Para ver a parte 1 detalhada da norma ABNT para avaliação de imóveis clique aqui.
NBR 14653-2: Imóveis Urbanos
A segunda parte da norma estabelece critérios gerais para a avaliação de imóveis urbanos. É normalmente aplicada junto a outro dos 6 procedimentos citados acima.
As orientações para os procedimentos gerais dizem respeito ao estabelecimento:
- Dos termos comuns aos profissionais da área;
- De fatores como valor de mercado, de liquidação, entre outros;
- Procedimentos padrões para coleta de dados;
- Métodos de avaliação;
- Diretrizes para análise de dados;
- Requisitos para elaboração do relatório de avaliação.
Para ver a parte 2 da norma ABNT para avaliação de imóveis detalhada, clique aqui.
NBR 14653-3: Imóveis rurais
Assim como a parte 2, a parte 3 da norma ABNT para avaliação de imóveis define a metodologia básica, explica a classificação dessa divisão, esclarece requisitos básicos de laudos, linguagem técnica, dentre outros tópicos importantes.
A diferença entre a parte 2 e 3 é que esta aborda os temas relacionados aos imóveis rurais, que, segundo a própria NBR 14653-3 é definido como:
Para ver a parte 3 detalhada, clique aqui.
NBR 14653-4: Empreendimentos
A principal função da NBR 14653-4 é caracterizar os empreendimentos, oferecer base para termos técnicos, descrever as atividades e metodologias básicas, especificar as avaliações e esclarecer os requisitos básicos para os laudos.
De forma geral essa parte visa expandir a parte 1 da NBR 14653 focando nas avaliações de empreendimentos.
Para ver a parte 4 da norma ABNT para avaliação de imóveis detalhada, clique aqui.
NBR 14653-5: Maquinas – Equipamentos – Instalações e Bens Industriais em Geral
A parte 5 da Norma ABNT para avaliação de imóveis não diz respeito diretamente à construção civil. Essa parte contém diretrizes para avaliações de bens industriais em geral. Cada equipamento precisa ser avaliado quanto o tipo e a situação, por exemplo. Normalmente quem faz essa avaliação é um engenheiro técnico.
Para ver a parte 5 da norma ABNT para avaliação de imóveis detalhada, clique aqui.
NBR 14653-6: Recursos naturais e ambientais
Assim como a parte 5, a parte 6 também sai do escopo da construção civil e foca nos recursos naturais e ambientais, que também precisam ser avaliados. De acordo com a própria NBR 14653-6, e a avaliação leva em consideração:
Da mesma forma que as outras partes, essa tem o objetivo de definir termos técnicos, esclarecer símbolos e abreviaturas e orientar a avaliação no geral.
Para ver a parte 6 da norma ABNT para avaliação de imóveis detalhada, clique aqui.
NBR 14653-7: Patrimônios históricos
Seguindo a mesma lógica das outras partes, essa é direcionada aos patrimônios históricos. Nesse tipo de avaliação também entram os imóveis declarados patrimônios históricos, que são descritos na NBR 14653-7, a exemplo de:
- Imóvel adaptado;
- Imóvel de entorno;
- Imóvel preservado;
- Imóvel reconstruído;
- Imóvel restaurado;
- Imóvel tombado;
Para ver a parte 7 da norma ABNT para avaliação de imóveis detalhada, clique aqui.
O que você aprendeu até aqui – FAQ
É o conjunto de normas da ABNT que prevê critérios técnicos e metodológicos para garantir a padronização e precisão das avaliações de imóveis.
A NBR 14653 é dividida em 7 partes:
NBR 14653-1: Procedimentos Gerais
NBR 14653-2: Imóveis Urbanos
NBR 14653-3: Imóveis rurais
NBR 14653-4: Empreendimentos
NBR 14653-5: Maquinas – Equipamentos – Instalações e Bens Industriais em Geral
NBR 14653-6: Recursos naturais e ambientais
A principal função da NBR 14653-4 é caracterizar os empreendimentos, oferecer base para termos técnicos, descrever as atividades e metodologias básicas, especificar as avaliações e esclarecer os requisitos básicos para os laudos.
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