Entenda a matrícula do imóvel e evite problemas em negociações
No mercado imobiliário, a matrícula do imóvel funciona como um RG da propriedade, sendo o registro oficial que comprova sua existência e situação jurídica. Ela contém informações essenciais, como histórico de proprietários, ônus e características físicas do bem, e sem ela transações como compra, venda e financiamento ficam comprometidas.
Além de assegurar a segurança jurídica, a matrícula evita fraudes e conflitos, garantindo que todas as alterações no imóvel sejam devidamente registradas. Seja para regularizar uma propriedade ou para negociá-la, esse documento é indispensável, pois comprova a autenticidade do dono e a ausência de pendências.
Neste artigo, exploraremos o que é a matrícula do imóvel, sua diferença em relação ao registro, os problemas mais comuns e como resolvê-los. Você também descobrirá em quais situações a certidão de matrícula é obrigatória e como regularizar um imóvel que ainda não possui esse documento. Acompanhe e entenda melhor esse processo!
Sumário
O que é matrícula do imóvel?
Assim como cada cidadão possui um número correspondente a Carteira de Identidade Nacional, que é um documento de identificação único, pessoal e intransferível, todo imóvel tem sua própria matrícula, criada assim que é efetivado o primeiro registro desse bem. Nela, são vinculadas informações desde a origem da propriedade até alterações e restrições.
Além de “dar vida” ao imóvel, a matrícula também comprova sua legitimidade na seara judicial. Sem ela, vendas, financiamentos e até regularizações não terão a segurança necessária, uma vez que compradores e entidades financeiras exigem o documento atualizado para garantir que não existem pendências com o imóvel.
A matrícula é a base da credibilidade e transparência no setor. É essencial que tanto o proprietário quanto quem deseja obter um empreendimento verifique com regularidade a matrícula no cartório. Sempre que ocorrer uma mudança relevante, também é necessário atualizar a matrícula, assim como consultá-la para evitar surpresas desagradáveis.
Diferença entre matrícula e registro de imóvel
Há uma diferença muito clara entre a função da matrícula e do registro do imóvel. Enquanto o primeiro identifica o bem e engloba todas as informações da propriedade, incluindo as alterações já realizadas, o segundo é o processo que comprova transações imobiliárias, tais como compra e venda ou hipotecas.
A matrícula atesta a conjuntura jurídica do bem, o que é indispensável para emissões de certidões, por exemplo. Enquanto o registro confirma as transações, promove segurança e publicidade aos atos jurídicos. Sem ele, nenhuma alteração tem efeito, ainda que haja a lavratura de escritura do imóvel.
Certidão de matrícula do imóvel: para que serve?
Como documento que agrega todas as informações do bem, a certidão de matrícula do imóvel é imprescindível no mercado imobiliário. Ela é obrigatória seja em negociações convencionais, processos de financiamento bancário ou ainda em casos de inventário, sendo essencial para averiguar a autenticidade do proprietário, bem como a situação jurídica ou financeira.
Desta forma, além de prevenir fraudes, o documento possibilita clareza nas transações, protegendo ambas as partes envolvidas na negociação de acontecimentos desconfortáveis. Sua atualização constante é fundamental para assegurar a validade e a legalidade das informações.
Por que a matrícula do imóvel é importante no mercado imobiliário?
Por reunir todas as informações indispensáveis sobre a propriedade, a certidão de matrícula do imóvel é um dos documentos mais importantes das transações imobiliárias. Vejamos alguns dados que constam neste documento:
- Histórico completo de proprietários;
- Ônus existentes (hipotecas, penhoras, alienação fiduciária);
- Restrições legais (ações judiciais, embargos, usucapião);
- Dados cadastrais do imóvel (área, localização, confrontações).
Quando você precisa da certidão de matrícula?
Muito mais que garantir a segurança jurídica das transações, a certidão da matrícula do imóvel atua na prevenção de uma gama de contratempos, que podem, além de atrasar, paralisar todo o processo.
Imagine finalizar a compra de um bem e só depois descobrir que ele está hipotecado ou em processo de usucapião? É com a certidão que este tipo de risco é evitado, garantindo uma negociação imobiliária transparente.
Vejamos alguns casos em que este documento também é essencial.
- Na compra ou venda de um imóvel
- Para contratar financiamento imobiliário
- Em processos de inventário e partilha de bens
- Para regularização de imóveis irregulares
Problemas comuns relacionados à matrícula do imóvel e como resolvê-los
Um dos problemas que pode gerar uma baita dor de cabeça é a matrícula de imóvel com dados desatualizados. Isso acontece quando há um processo de transferência de propriedade ou quitação de algum tipo de ônus, por exemplo, e essas mudanças não são devidamente registradas.
Para que na hora de uma futura venda de imóvel isso não seja um embargo, é preciso solicitar uma certidão atualizada junto ao cartório de registro. Assim é possível conferir todos os registros pendentes, verificar possíveis divergências no cadastro, como metragem ou endereço, e normalizar a situação com a ajuda de um profissional da área.
Para corrigir a situação, siga esse passo a passo:
- Compare os dados da matrícula com a planta do imóvel;
- Reúna documentos comprobatórios (como memorial descritivo);
- Protocole a retificação no cartório de registro.
Imóveis sem matrícula: o que fazer?
Muito comum em casos de heranças antigas ou construções de propriedades de forma irregular, os imóveis sem matrícula podem causar um problema enorme se não forem tomadas as medidas cabíveis.
É necessário contratar um profissional para fazer o levantamento histórico do bem em questão, reunir toda a documentação possível, como escrituras, contratos e IPTU, para então iniciar o processo de regularização fundiária.
Em áreas urbanas, é possível recorrer a programas de regularização fundiária oferecidos pela prefeitura, que simplificam a legalização de imóveis em zonas consolidadas. Já em zonas rurais, pode ser necessário um georreferenciamento e averbação no INCRA.
São procedimentos burocráticos, trabalhosos e que geram uma certa repulsa, mas extremamente necessários para garantir o direito de propriedade e valorizar o imóvel no mercado.
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