Ministério das Cidades aposta em diálogo entre estados, prefeituras e órgãos como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), para o aumento do aporte relativo ao FGTS em financiamentos para o Minha Casa Minha Vida. Depois da aprovação da MP 1.162 na Câmara dos Deputados e no Senado, a penúltima semana de junho foi de assinaturas de Portarias e últimos ajustes. Depois de sancionada a Lei, o texto dará origem ao Manual de Operação da Caixa Econômica e passará a valer.
No conjunto de mudanças do Minha Casa Minha Vida uma das mais comemoradas é a que versa sobre temas como o limite unificado para o território nacional de financiamento de casas de até R$350 mil na faixa 3 do FGTS. Isto significa que famílias com renda entre R$4.4000 e R$8.000 poderão financiar imóveis com preço maior do que era determinado anteriormente.
Novo Minha Casa Minha Vida
O novo MCMV prevê ainda que, para as faixas 1 (renda de até R$2.640) e 2 (renda de até R$4.400), o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade.
Estas e outras portarias foram comentadas pela equipe do Ministério das Cidades em uma live realizada pelo CBIC no último dia 22, via Youtube. Para debater o tema, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, recebeu o ministro das Cidades, Jader Filho, e o secretário Nacional de Habitação, Hailton Madureira.
O evento contou ainda com a participação do presidente eleito da entidade, Renato Correia, o presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social, Carlos Henrique Passos e o vice-presidente da região Norte da CBIC, Alex Carvalho
Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, este diálogo entre municípios, estados, CBIC e o Governo Federal é fundamental para a perenidade das medidas e para a garantia do desenvolvimento do setor nos próximos anos.
“O apoio de estados e municípios na elevação do orçamento público ampliará o acesso da população à moradia. A medida também garantia a continuidade, que é necessária para a indústria como um todo”, afirma.
Para o ministro das Cidades, Jader Filho, o Programa Minha Casa Minha Vida, existente desde 2009, possui uma boa curva de aprendizado, o suficiente para entender onde precisa melhorar.
“Queremos padronizar a forma de aportar recursos, convidando governadores e prefeitos a complementarem este fundo, em especial o FGTS. Acredito que a medida gerará a segurança necessária para o mercado se desenvolver ainda mais. Estamos incentivando todo mundo a apresentar projetos, para a gente fazer as contratações e começar as obras.”, comemora.
O ministro relatou ainda que vários governadores e prefeitos já se colocaram à disposição para estabelecer parceria para a multiplicação do FGTS, e o aumento da capacidade de acesso ao fundo.
De acordo com a pasta, ainda este ano, devem ser contratadas até 130 mil unidades habitacionais em áreas urbanas, e os projetos devem ser apresentados pelas empresas de construção até o dia 28 de dezembro de 2023. Para 2024, a meta do governo é fazer 500 mil financiamentos com FGTS.
O novo Minha Casa Minha Vida foi aprovado na última semana pelo Congresso Nacional e aguarda sanção da presidência da República.
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