Averbação de um imóvel: Entenda mais sobre o assunto

As perguntas sobre o que é averbação de um imóvel estão constantemente ligadas ao registro de propriedades após a finalização de uma venda. 

Tramites burocráticos tendem a ser interligados, e por isso, é necessário estar atento a cada etapa imposta pela legislação que acompanha a jornada de compras imobiliária. Além de planejar, é preciso conhecer os termos do segmento e entender qual o seu funcionamento no processo de compra e venda. 

Um exemplo disso é a averbação. O termo que indica oficialização de mudança ou atualização é significativamente importante para validar o registro de um imóvel, assim como sua matrícula. 

Por ser fundamental no processo de compra e venda, irei abordar nesse artigo o que é averbação de imóveis e quais as aplicações desse conceito no mercado imobiliário. E então, vamos juntos nessa jornada de conhecimento?

O que é averbação de um imóvel?

O que é averbação de um imóvel: imagem das mãos de duas pessoas numa mesa. No centro alguns papeis e, em foco, a miniatura de uma casa.

Diversas ações que envolvem o processo de compra e venda no mercado imobiliário são obrigatórias e asseguram, juridicamente, cada etapa desse. Os procedimentos realizados para registrar e formalizar um registro imobiliário são uma parte fundamental dessa jornada

Mas afinal, o que é averbação de um imóvel? É o registro que permite a informatização precisa sobre múltiplas características associadas a uma propriedade. O processo de averbar um bem imóvel mantém escriturado toda e qualquer modificação estrutural ou de condição de posse

Esse procedimento é uma forma de manutenção diante da ordem e legitimidade desses bens. Através da matrícula do imóvel atualizada, os direitos dos proprietários são protegidos, a transparência em transações é potencializada e os conflitos e litígios são diminuídos.

Vale ressaltar que o registro pode ser acessado por qualquer pessoa ligada ao bem imóvel e pelos interessados em adquiri-lo, e presente nesse documento estão inclusas: situações jurídicas, históricos de transações e qualquer tipo de desacordo financeiro ligado à propriedade.

Para entender o que é averbação de imóvel e o que é necessário para realizar esse registro, separei um conteúdo prático pra contribuir com seu conhecimento.

Como é feita uma averbação de imóvel?

Além de compreender o que é uma averbação de um imóvel, é necessário entender como fazê-la. Assim como na maior parte dos registros que asseguram as transações e negociações imobiliárias, essa ação precisa da apresentação de diversos documentos. 

Para que uma propriedade possa ser vendida é preciso atestar a legalidade de sua responsabilidade. Averbar um imóvel é descrever suas características e modificações tornando-as parte de sua matrícula

O que é necessário para fazer averbação de imóvel são comprovações como: 

  • Escrituras 
  • Alvarás 
  • Laudos Técnicos 
  • Contratos 

Apenas após a comprovação da veracidade dos documentos é que as informações são incluídas no registro do imóvel. A averbação é essencial para atestar as condições em que o bem estava quando o comprador ou locador assinou o contrato de compra ou locação. 

Qual a importância da averbação de imóveis?

O que é averbação de um imóvel se não a garantia de um processo de transferência legítimo e assegurado por documentação. A realização desse procedimento é fundamental para regularizar a propriedade, e assim, possibilitar o início da jornada de vendas. 

Dessa forma, os direitos e deveres dos proprietários e interessados na negociação e compra são assegurados juridicamente. Assim, as transações também são garantidas através desse registro

Esse procedimento promove a transparência dentro do mercado imobiliário, colaborando com a prevenção de fraudes e especulações que prejudiquem as vendas. Isso acaba potencializando a assertividade da jornada de compras. 

Para além disso, o significado de o que é averbação de imóvel acaba sendo útil para organizações governamentais que promovem planejamento urbano. Os dados essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas e regulamentações estão alinhados às informações das características do imóvel e do solo em que esse está. 

Por que fazer uma averbação de imóvel?

O que é averbação de um imóvel: imagem de uma mesa vista de cima. No centro um papel e algumas casas em miniatura.

As principais exigências em torno de o que é averbação de imóvel e sua aplicação são as atualizações e informações sobre a propriedade. Modificar e inserir as interferências e alterações feitas no bem imóvel em documentos de registro é uma forma de assegurar os direitos sobre esse. 

Processos de negociação, compra ou venda não podem ser realizados caso as averbações não estejam de acordo com as características da propriedade. Assim como a transferência de posse também não terá validade caso não seja feita a averbação de transferência

Por isso, exporei a seguir o que é a averbação de um imóvel em diversas etapas do processo de negociação e finalização de transações imobiliárias

Valorização da propriedade

A principal vantagem de o que é averbação de um imóvel no mercado imobiliário é a valorização da propriedade colocada à venda. Em muitos casos, a dúvida sobre a precificação é um enigma. 

Diversos fatores podem valorizar ou desvalorizar um imóvel, sejam esses sobre sua: 

  • Localização 
  • Quantidade de área livre 
  • Quantidade de cômodos 
  • Metragem de área construída 

É, através da atualização da averbação que a propriedade poderá ser analisada e precificada. Sabendo os detalhes da estrutura, valorizá-la se torna algo prático e assertivo.   

Alterações estruturais

As modificações de estruturas que impactem nas características originais da área construída, ou de terreno, devem ser averbadas nos registros. Toda alteração significativa deve ser registrada, ou seja, casos de: 

  • Adição de cômodos 
  • Demolição 
  • Alteração de direção  
  • Modificação de sentido de utilização 

Nesses casos, é extremamente necessário realizas a averbação e atualizar as informações do imóvel. Essa ação potencializa o processo de avaliação de imóveis, valida a precificação e assegura que esse não tenha pendências jurídicas. 

Regularização de impostos

Em uma regularização pautada em o que é averbação de um imóvel é preciso verificar a existência de restrições, dívidas e desacordos de financiamento. As informações sobre: 

  • Hipotecas
  • Penhoras
  • Usufruto
  • Servidões

São fundamentais para explicar como está a situação jurídica da propriedade, e por isso, a averbação é tão importante. Pois, disponibiliza a visualização e verificação dessas situações.

Além disso, em casos de regularização fundiária ou de parcelamento de solo, é preciso obter, através da averbação, um registro sobre as divisões. Dessa forma, os lotes e áreas repartidas se tornam legais e passíveis à venda

Transferência de posse

O que é averbação de um imóvel: close nas mãos de duas pessoas, apoiadas numa mesa. Uma delas segura a miniatura de uma casa e a outra segura uma chave. Em cima da mesa vários papeis espalhados.

O que é averbação de um imóvel? A documentação fundamental que torna um processo de transferência de propriedade possível, segura e juridicamente assertiva

Portanto, as averbações fazem parte das referências expostas na matrícula do imóvel e informa as regularidades e irregularidades presentes nesse. Dessa forma, os envolvidos no processo de negociação podem antecipar a possibilidade de interrupção ou sequência da venda. 

Além de ser fundamental para a aprovação do crédito e desenvolvimento da jornada de vendas é o atestado de regularidade da propriedade. A transferência de propriedade imobiliária, também exige a averbação do registro, ou seja, a atualização do nome ao qual se refere a responsabilidade do imóvel. 

Preservação de direitos

Seguindo as noções do tópico anterior, pode-se definir o que é averbação de um imóvel como uma garantia de direitos dos compradores, vendedores, locadores e locatários. Focando em contratos de locação, averbar a propriedade é essencial antes de assinar os documentos

Isso ocorre poque a Lei do Inquilinato define que, em caso de contratos de imóveis que não foram averbados e mesmo assim forem alienados, o locatário deverá desocupar a propriedade em até 90 dias. Porém, em casos de averbação assegurada, o locador tem direito de permanecer no imóvel até o prazo final do contrato. 

O que você aprendeu nesse artigo:

O que é averbação de escritura de imóvel?

É um registro que formaliza as alterações relacionadas a um bem imóvel. Todas as modificações estruturais e de terreno são dispostas nesse documento e tornam a propriedade legalmente correta. 

Quais processos precisam de averbação? 

Em casos de compra e venda, alterações em estruturas e logradouros, mudanças de estado cível, contratos de locação e etc.

Qual a finalidade da averbação de um imóvel?

Garantir a posse da propriedade de forma legal, valorizar o imóvel no processo de venda, preservar os direitos do locador e locatário e agilizar o acesso às informações.

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